MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro

O Ministério Público Eleitoral protocolou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral para esclarecer que o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro teve o diploma cassado e ficou inelegível por oito anos.
Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes do julgamento, para disputar uma vaga no Senado, mas, mesmo assim, houve a sanção de inelegibilidade.
O MPE afirma que houve maioria pela cassação do diploma, mas a ementa final não refletiu esse entendimento; apenas dois votos teriam sido contrários à cassação.
O STF analisa o caso e há projeto de eleições indiretas (pro voto dos deputados da Alerj) com pelo menos quatro votos favoráveis; ministro Flávio Dino pediu vista no dia nove de abril.
Enquanto não há decisão definitiva, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro continua no cargo de governador interino.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade por oito anos. A iniciativa busca explicitar que Castro teve o diploma eleitoral cassado e permanece inelegível.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o TSE registrou maioria pela cassação do diploma, mas essa leitura não ficou expressa na ementa final. Segundo ele, o tribunal deveria consolidar esse entendimento formalmente.

Espinosa sustenta que a renúncia de Castro, em 23 de março, antes do julgamento, não neutraliza a sanção que afeta a diplomação. O objetivo é evitar que a manobra procesual beneficie o ex-governador.

Manobra

O recurso também argumenta que a renúncia próxima ao desfecho do processo não impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Inelegibilidades. A defesa sustenta que a decisão deve ser lida como cassação de diploma e inelegibilidade.

Com a renúncia, novas eleições são previstas para mandato-tampão no Rio. O STF é responsável pela decisão final sobre o rito das eleições indiretas ou diretas para o governo estadual.

O STF já tem um placar de 4 a 1 a favor de eleições indiretas, votando pela utilização da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para eleger o governador interino. O julgamento continua em andamento, com a ministra Flávia de Oliveira pedindo vista.

Enquanto o STF não decide, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de governador interino. A definição final sobre o pleito indireto depende do desfecho do processo no STF.