- A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil acionou o Ministério Público do Trabalho contra a fala do pré-candidato Romeu Zema.
- A representation foi protocolada pelo deputado Túlio Gadêlha, que preside a frente, e sustenta risco de retrocesso institucional e violação à Constituição, já que a proibição do trabalho infantil é cláusula pétrea.
- A Frente pede abertura de inquérito civil, recomendação de retratação pública e não descarta ação por dano moral coletivo.
- Zema defendeu a flexibilização das regras sobre trabalho infantil em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, citando exemplos da própria infância e de outros países.
- A frente encaminhou representações formais ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); a assessoria de Zema não se manifestou.
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma fala do pré-candidato à presidência Romeu Zema sobre o tema. A representação partiu do deputado Túlio Gadêlha, que preside a frente.
Segundo a medida, a declaração de Zema sinaliza um possível retrocesso institucional na proteção de crianças e adolescentes e fere a Constituição Federal, que proíbe o trabalho infantil como cláusula pétrea. A Frente defende a abertura de inquérito civil e a retratação pública, além de não descartar ação por dano moral coletivo.
Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda na última sexta-feira (1), Zema defendeu flexibilizar regras sobre trabalho infantil no Brasil. Ele citou exemplos da própria infância e de outros países para sustentar a ideia, mencionando que em alguns lugares crianças trabalham com remuneração simbólica.
Encaminhamentos e perspectiva institucional
O conjunto de propostas também envolve encaminhamentos formais a instâncias de proteção de direitos. Representações foram enviadas ao Conanda, ao Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, e ao CNDH, com o objetivo de ampliar a análise sobre o tema.
A assessoria de Zema foi procurada, mas não se manifestou até o momento. A pauta segue em avaliação pelas instituições envolvidas, com acompanhamento de desdobramentos legais e institucionais.
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