- A AGU ampliou o auxílio-saúde para incluir academia, atividades físicas, despesas com parentes por afinidade e fertilização in vitro, gerido pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
- A medida permite inclusão de cunhados, sogros, noras e genros entre os beneficiários.
- Em 2024, o CCHA criou o auxílio com valores fixos de R$ 3 mil para ativos e R$ 3,5 mil para aposentados; em 2025 houve mudança para ressarcimento, até 10% do teto do funcionalismo, hoje em torno de R$ 4.636,62.
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou pareceres a uma PEC e a um projeto de lei: autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a AGU, e autorização de advocacia privada para seus membros.
- Os projetos ainda dependem de votação no plenário da Câmara e aprovação no Senado; se aprovados, advogados públicos poderão atuar em processos da União e em escritórios privados, com possível compatibilidade de home office.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou o auxílio-saúde para incluir despesas com academia, atividades físicas e práticas esportivas, além de cobrir parentes por afinidade, como cunhados. A medida foi anunciada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) em semanas recentes. O CCHA informou que a ampliação reforça saúde e bem-estar dos membros.
Entre as mudanças, também passaram a ser elegíveis medicamentos prescritos, fertilização in vitro e despesas com parentes por afinidade. Em 2024, o benefício fixo era de R$ 3 mil para ativos e R$ 3,5 mil para aposentados; em 2025 houve a mudança para ressarcimento, limitado a até 10% do teto do funcionalismo, hoje de R$ 4.636,62.
Autonomia administrativa e advocacia privada
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou pareceres sobre PEC e projeto de lei. A PEC prevê autonomia administrativa, técnica e orçamentária para a AGU, e também para as Procuradorias-Gerais dos Estados. O PL permite que advogados públicos atuem em escritórios privados.
Os textos ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Se aprovados, o exercício de advocacia privada poderá ocorrer concomitantemente aos vínculos com a União, sem prejuízo às funções públicas. A atuação remota também é prevista para quem trabalha de home office.
A CCJ também tratou da previsão de repasse mensal de uma verba fixa pelo Poder Executivo à AGU, visando reduzir contingenciamentos. A ideia é garantir recursos contínuos para custear atividades sem depender de autorizações políticas.
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