- Disputa judicial entre a construtora Santa Alice Hotelaria e proprietários que resistiam à venda durou quase duas décadas; o prédio ficou ocupado desde 2006 por famílias em situação de vulnerabilidade.
- Em razão do risco de ruína, o Tribunal de Justiça determinou reintegração de posse, e a ação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 6.
- A Prefeitura aponta que tenta solução pacífica desde 2018 e que as famílias recebem atendimento socioassistencial, com acesso a programas de transferência de renda e educação.
- A vistoria da Defesa Civil, realizada em janeiro, indicou alto risco à integridade física dos ocupantes devido a condições precárias, fiação irregular e risco de incêndio; o prédio foi interditado entre 2008 e 2013 e voltou a ser ocupado em 2015.
- Em setembro de 2025, houve acordo para a saída voluntária de 33 famílias; desde então, cerca de 400 reais mensais de auxílio-aluguel são pagos pela prefeitura, mas parte dos moradores permaneceu no local até a reintegração.
O prédio na esquina das ruas Peixoto Gomide e Oscar Freire, nos Jardins, foi alvo de uma disputa judicial que se arrasta há quase duas décadas. A reintegração de posse foi realizada na manhã desta quarta-feira, 6, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, devido ao risco de ruína do imóvel.
A decisão levou em conta o perigo aos moradores em função do estado estrutural e de instalações precárias. Ao longo dos anos, o edifício passou por desocupações, mas voltou a ser ocupado por famílias em situação de vulnerabilidade desde 2016, totalizando cerca de 30 pessoas.
A Prefeitura de São Paulo afirma buscar uma solução pacífica desde 2018. Segundo o município, as famílias já integram redes de proteção social, com acesso a programas de transferência de renda e serviços do CRAS, além de receberem apoio com cestas básicas e vagas em acolhimento provisório.
Histórico da disputa
A controvérsia começou em 2007, quando a construtora Santa Alice Hotelaria e Construções Ltda. comprou a maioria dos apartamentos e pretende demolir o prédio para erguer um empreendimento de alto padrão. Dois proprietários resistiram à venda, apontando prejuízos e riscos de segurança.
A empresa é acusada de usar o prédio como instrumento de pressão para vender as unidades restantes. O grupo nega a prática, alegando que os espaços eram usados para funcionários das obras. Em 2012, a Justiça determinou danos morais e responsabilidades de reparos à Santa Alice, considerando improvável que a finalidade fosse uso de trabalhadores.
A prefeitura interditou o prédio em 2008 por condições inseguras e instalações inadequadas. O imóvel ficou interditado até 2013, foi ocupado novamente em 2015 e, posteriormente, em 2016. O processo de reintegração de posse tramita na Justiça desde 2015.
Situação do imóvel
Uma vistoria da Defesa Civil, realizada em janeiro, indicou risco elevado à integridade física dos ocupantes, com incêndio potencial devido à energia irregular. Houve fiação exposta e uso de botijões de gás em áreas confinadas; não havia extintores. A recomendação foi pela desocupação imediata.
Outros órgãos municipais destacaram a vulnerabilidade das famílias, associando a moradia precária a fatores sociais como renda, acesso à alimentação e segurança. A Subprefeitura de Pinheiros chegou a tentar interditar o imóvel em janeiro, citando morestabilidade e irregularidades elétricas.
Acordos e assistência
Entre setembro de 2025 e o início de 2026, a Prefeitura fechou acordo para a saída voluntária de 33 famílias, com auxílio-aluguel de 400 mensal. Parte das famílias deixou o local, mas muitas permaneceram até a reintegração, por falta de moradia compatível com o teto financeiro oferecido.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos representa os moradores. A defesa aponta que o valor do auxílio é insuficiente para cobrir aluguel, e que algumas famílias já receberam ordem de remoção forçada. Autoridades reiteram que a ocupação não estava vinculada a movimentos sociais nem possuía liderança estável.
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