- O STF deve retomar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a lei de igualdade salarial, sancionada em 2023 pelo presidente Lula.
- A advogada Dione Almeida afirma que não há mais motivo para adiar o tema e que a desigualdade de gênero e raça persiste no Brasil.
- Dados do Ministério do Trabalho mostram que a diferença de renda entre mulheres e homens aumentou desde a sanção: 13,7% a menos em 2023 para 14,3%; no rendimento médio, de 20,7% para 21,3%.
- A legislação estabelece salários iguais para quem ocupa os mesmos cargos e funções com produtividade semelhante e obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar relatórios semestrais de transparência salarial.
- As ADIs foram propostas pela Confederação Nacional da Indústria, pela Confederação Nacional do Comércio e pelo Partido Novo; o ministro Alexandre de Moraes é o relator.
A advogada Dione Almeida afirma que o STF não pode adiar o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a lei de igualdade salarial, sancionada em 2023 pelo presidente Lula. Ela aponta que a desigualdade de gênero e raça persiste no Brasil, com impactos na progressão de carreira.
De acordo com Almeida, a lei estabelece salários iguais para homens e mulheres nos mesmos cargos com produtividade similar, além de exigir relatórios semestrais de transparência salarial para empresas com mais de 100 empregados. Ela sustenta que o tema é fundamental para produtividade.
Dados do Ministério do Trabalho, divulgados no fim de abril, mostram aumento da diferença salarial desde a sanção da lei: renda de contratação tem diferença de 13,7% em 2023 para 14,3% hoje; rendimento médio sobe de 20,7% para 21,3%. texto
STF e ADIs
A conselheira da OAB cita que a ação foi apresentada pela CNI, CNC e pelo Partido Novo, argumentando custos adicionais e violação de sigilo e da LGPD. O ministro Alexandre de Moraes é relator das ADIs, com leitura prevista para esta semana.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada também rebate argumentos de empresários de que a lei inviabiliza negócios. Ela afirma que a legislação pode ampliar a produtividade ao reduzir afastamentos e desestimulo no ambiente de trabalho.
A onda de debates ocorre em meio a crise interna no STF, associada a controvérsias recentes envolvendo o Banco Master. Analistas destacam que o julgamento tem apelo político e social, porém a pauta permanece estritamente jurídica.
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