Minas defendem maior restrição ao Conselho; relator indica mudanças pontuais

Mineradoras defendem restrição do poder do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, criado para regulamentar a exploração no país.
O relatório do deputado Arnaldo Jardim prevê possibilidade de interferência do grupo em mudanças societárias, acesso a informações geológicas e aprovação de pesquisas prévias à captação de minerais.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) defende que o veto do Estado seja limitado a casos específicos de riscos à segurança nacional.
Jardim disse que fará mudanças pontuais no texto, sem alterar o mérito, e que um novo relatório será publicado nesta quarta-feira, com votação no mesmo dia no plenário da Câmara.
O parecer ressalta a análise prévia do conselho sobre mudanças de controle societário, informações estratégicas, contratos e parcerias internacionais envolvendo minerais críticos.

Empresas mineradoras defenderam maior restrição ao poder do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, criado no âmbito do projeto de lei que regulamenta a exploração no Brasil. O texto do parecer, elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim, sugere mudanças pontuais, sem alterar o mérito da matéria.

Segundo o Ibram, o Poder Público não deve ter veto amplo sobre pesquisas e negociações. A instituição propõe limitar a intervenção estatal a situações específicas, como riscos à segurança nacional, para evitar arbitrariedades e ampliar previsibilidade para o setor.

O relator afirmou que mudanças serão pontuais e não mudam o conceito central do Conselho. Um novo relatório está previsto para esta quarta-feira, com votação marcada para o mesmo dia no plenário da Câmara.

Pontos centrais do parecer incluem a análise prévia do governo sobre mudanças de controle societário, acesso a informações geológicas estratégicamente relevantes, participação relevante da estatal em contratos e acordos internacionais de fornecimento de minerais críticos.

Essas avaliações visam definir critérios restritos para a intervenção estatal, buscando equilíbrio entre controle público e funcionamento eficiente das empresas exploradoras. O texto segue para deliberação no plenário conforme agenda legislativa.