Moraes nega à Alerj poder para derrubar prisão de Thiago Rangel

Moraes decidiu que a Alerj não terá poder para derrubar a prisão preventiva do deputado Thiago Rangel; audiências de custódia da quarta fase da operação Unha e Carne ficam marcadas para a tarde desta quarta-feira (6).
O ministro reconhece imunidade parlamentar e a prerrogativa das casas legislativas, mas afirma que esse espírito pode virar impunidade e precisa ser revisado pela Corte.
Moraes citou que, em vários estados, esse entendimento tem sido usado para beneficiar deputados, com 13 prisões de parlamentares de etapas semelhantes e 12 afastamentos, sendo oito no Rio de Janeiro.
Rangel é acusado de chefiar esquema de desvio de verbas da Secretaria Estadual de Educação, com lavagem de dinheiro por meio de laranjas e postos de combustíveis.
A descoberta veio de planilha encontrada no gabinete do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, indicando influência do grupo sobre o governo estadual e a prefeitura de Campos dos Goytacazes; a defesa negou irregularidades e pediu para não tirar conclusões antes das investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o poder de derrubar a prisão preventiva do deputado federal Thiago Rangel (Avante). A decisão manteve as audiências de custódia da quarta fase da operação Unha e Carne para a tarde desta quarta-feira (6). A medida ocorre depois de a imprensa informar que a Alerj havia decidido pela soltura de ex-presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União).

Moraes reconheceu a imunidade parlamentar prevista na jurisprudência, mas afirmou que o espírito dessa norma tem sido varrido para a impunidade por algumas assembleias. O ministro citou casos em que prisões de parlamentares estaduais, por infrações sem relação com o mandato, resultaram em afastamentos em diferentes estados, com o Rio de Janeiro contabilizando parte expressiva desses casos.

Thiago Rangel é acusado de chefiar um esquema de desvio de verbas na Secretaria Estadual de Educação, com recursos supostamente lavados por meio de laranjas e postos de combustíveis. A investigação teve origem em uma planilha encontrada no gabinete do ex-presidente da Alerj, Bacellar, com anotações que listavam deputados e operações.

A planilha descrevia dados como o que cada deputado possuía e o que solicitava, segundo Moraes. A decisão aponta que a influência do grupo alcançaria não apenas o governo estadual, mas também a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A defesa de Rangel negou irregularidades e pediu que não haja conclusão antes do término das investigações.

Detalhes da decisão

Moraes afirmou que a prática de imunidade não pode favorecer impunidade, e que o entendimento atual precisa ser reavaliado pelo STF. O ministro destacou que as próprias Assembleias têm utilizado esse entendimento para conceder benefícios a parlamentares investigados, o que motivou a revisão do tema.

Defesa e próximos passos

A defesa de Thiago Rangel sustenta que não houve irregularidades e que o processo deve seguir com os ritos legais. Não houve ainda manifestação de órgãos investigativos sobre o desdobramento das apurações, que seguem em andamento. A reportagem não cita fontes diretas, apenas o conteúdo divulgado pela decisão.