Plenário discute prioridade em exames periciais para vítimas de violência doméstica

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quarta-feira, o PL 1.442/2024, que prioriza mulheres em situação de violência doméstica na realização de exames periciais e segue para o Plenário em regime de urgência.
O projeto altera a Lei 10.048, de 2000, e a Lei Maria da Penha para incluir atendimento preferencial às mulheres agredidas.
Caso não haja unidade do Instituto Médico Legal disponível, o poder público deve garantir rede de apoio para acolhimento das mulheres.
Os exames devem seguir critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde, com informações claras sobre direitos e funcionamento dos procedimentos.
A relatora Mara Gabrilli destacou a mudança terminológica para “mulher em situação de violência” e afirmou que a medida é urgente, dada a escalada de feminicídios no país.

Ao Plenário deve tramitar o PL 1.442/2024, que prioriza o atendimento pericial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira, 6, e segue em regime de urgência.

O texto altera a Lei 10.048/2000, que já garantiu atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir a prioridade no atendimento pericial. O objetivo é assegurar que a perícia seja realizada com rapidez para preservar evidências.

A relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli, propôs ajustes para padronizar os termos. A expressão passou de mulher vítima para mulher em situação de violência, alinhada à terminologia jurídica atual.

A proposta determina que o poder público organize uma rede de apoio às mulheres, caso não haja unidade do Instituto Médico Legal disponível para a perícia. O atendimento deverá seguir protocolos de avaliação de risco reconhecidos internacionalmente.

Além disso, as redes de proteção devem orientar sobre o funcionamento dos exames e os direitos das mulheres, com informações claras e acessíveis. A medida é apresentada como instrumento de proteção e de responsabilização do agressor.

Mara Gabrilli ressaltou que exames periciais desempenham papel central na proteção da mulher e na prova do delito. A demora na realização da perícia é considerada risco real de perda de evidências.

A senadora também destacou a urgência da medida, citando o crescimento de feminicídios no país e a necessidade de respostas rápidas do sistema de justiça. O projeto aguarda votação em Plenário.