- A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê reabilitação on‑line para pessoas com deficiência, permitindo atendimento por telessaúde em programas de habilitação e reabilitação.
- O PL 1.557/2023, de Dr. Daniel Soranz, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli e seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- A relatora destacou que a telessaúde amplia o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas, beneficiando quem tem mobilidade reduzida ou vive em locais isolados.
- Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas pela CDH: uma para discutir violações a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional relacionadas a prisões políticas, com convidados diversas entidades e profissionais.
- A segunda audiência vai debater a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, farmacêuticas de manipulação e a atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com convidados do setor e autoridades.
Pessoas com deficiência poderão ser atendidas por programas e serviços de habilitação e reabilitação on-line, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta busca ampliar a atenção integral à saúde por meio de tecnologias de recuperação a distância, sem substituir necessariamente as sessões presenciais.
O PL 1.557/2023, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP e já segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora destaca que o uso da telessaúde aumenta o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas.
Segundo Mara Gabrilli, o atendimento remoto pode beneficiar pessoas com mobilidade reduzida ou que moram em localidades com transporte precário e acesso dificultado a postos de saúde e centros especializados. A prática é apoiada pela OMS e funciona como recurso complementar para avaliações e monitoramento, não substituindo apenas sessões presenciais. A relatora afirma que a medida pode reduzir desigualdades regionais.
Audiências públicas
A CDH aprovou a realização de duas audiências públicas, com datas a serem definidas pelo colegiado. A primeira, requerida por Eduardo Girão (Novo-CE), discutirá violações a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional brasileiro relacionadas a prisões políticas.
Na justificativa, girão solicita a participação de representantes de entidades como a OAB, Asfav, instituições de direito e religião, além de membros da Defensoria Pública e do CNJ, entre outros. A segunda audiência, proposta por Jorge Seif (PL-SC), debaterá a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, envolvendo farmácias de manipulação e profissionais de saúde, em função da regulação da Anvisa.
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