- Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de oito estados criaram ou discutem novos penduricalhos após a decisão do STF que limitou verbas extras para magistrados, promotores e procuradores (Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo).
- Os adicionais incluem gratificações por atuação em comarcas de difícil provimento, pagamento retroativo por tempo de serviço e benefícios ligados à primeira infância e à maternidade, classificados como verbas de natureza indenizatória pela CNJ e CNMP.
- No MP da Bahia e no MP de São Paulo foram criadas políticas para vagas chamadas de difícil provimento; no caso paulista, a gratificação pode chegar a vinte por cento, enquanto na Bahia há índice de trinta e cinco por cento.
- Outros estados regulamentaram a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, com valores de 5% a 35% do subsídio, para membros ativos e inativos (TJ-CE, TJ-RS, MP-MG, MP-CE).
- No Pará houve discussão para quintuplicar o número de comarcas consideradas de difícil acesso, o que ampliaria o direito à gratificação; caso efetivada, o total de comarcas subirá de dezesseis para setenta e sete.
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de pelo menos oito estados regulamentaram ou discutem criar novos penduricalhos após o STF limitar o pagamento de verbas extras a magistrados, promotores e procuradores. O movimento envolve 13 iniciativas registradas pela Folha, em Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
As medidas incluem gratificações por atuação em comarcas de difícil provimento, pagamentos retroativos por tempo de serviço e benefícios ligados à primeira infância. Os órgãos afirmam que os adicionais estão amparados pela decisão do STF, pela resolução conjunta do CNJ e CNMP e pela prática regulamentar nacional.
Regulamentações e alvos
O MP-BA e o MP-SP criaram políticas para vagas consideradas de difícil provimento. Em SP, a definição envolve alta rotatividade, complexidade das atribuições, riscos à segurança e vagas há mais de um ano. Em Bahia, a norma cita 35% como teto de algumas parcelas.
Pará cogita ampliar o conjunto de comarcas consideradas de difícil provimento, o que elevaria o número de cargos elegíveis para a gratificação. Caso a mudança se confirme, o total de comarcas poderia subir de 16 para 77, aumentando o alcance do benefício.
Outros estados e parcelas
Mato Grosso aprovou a extensão de penduricalho de 10% para promotores que atuam em locais pobres ou de difícil acesso. Ceará e Rio Grande do Sul regulamentaram a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, variando 5% a cada cinco anos, até 35%.
O TJ-CE também instituiu gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, com limite de 3% do subsídio, segundo alinhamento com normas do CNJ e CNMP, e já com vigência para magistrados com filhos de até seis anos.
Perspectivas oficiais
O Ministério Público de São Paulo afirmou que a medida busca interiorização e eficiência, em conformidade com o STF e com resoluções dos Conselhos de classe. O MP-BA disse que a regulamentação decorre de uma realidade estrutural, citando vagas em maioria nas regiões distantes.
A Justiça Militar também criou penduricalho por acúmulo de funções, com possibilidade de ganho adicional de até 15 mil reais mensais. Especialistas alertam que novas parcelas podem sustentar o teto de remuneração, mesmo com o freio do STF.
Contexto e debate
Especialistas ouvidos pela Folha apontam que o STF estabeleceu limites, mas que instituições seguem criando mecanismos para ampliar vencimentos. O ministro Flávio Dino mencionou o risco de novas assimetrias e de criaturas jurídicas para alcançar patamares desejados.
O resultado é uma tendência de reajustes via benefícios, compondo uma moldura de remuneração que ultrapassa o teto constitucional. A repercussão envolve a pressão por vagas, custos ao orçamento e impactos na equidade entre carreiras.
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