Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

Moraes vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada em oito de janeiro pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
As ações foram protocoladas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa, que questionam a redução de penas para crimes contra a democracia envolvendo os atos de oito de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro.
O Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto, permitindo a promulgação da lei; as entidades dizem que a norma representa gravidade institucional e ameaça à ordem democrática.
Moraes deu prazo de cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem; depois disso, a AGU e a PGR deverão se manifestar antes de ele decidir pela suspensão.
Além disso, a federação formada por PT, PCdoB e PV também informou que vai contestar a Lei de Dosimetria no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A norma reduz penas de réus condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, ações foram protocoladas pela Federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os signatários contestam a decisão do Congresso de derrubar o veto presidencial ao projeto.

Para a federação, a redução atinge crimes contra a democracia e representa gravidade institucional, segundo nota enviada à imprensa. A ABI afirma que a lei banaliza ataques à democracia e defende maior sanção a militares envolvidos em golpes.

No início do caso, Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação da Presidência da República e do Congresso. Em seguida, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Medidas e manifestações

Além das ações já apresentadas, PT, PCdoB e PV anunciaram que também contestarão a Lei de Dosimetria no STF. Os partidos argumentam que não há justificativa constitucional para reduzir penas em crimes contra a democracia.

Próximos passos

Após as manifestações oficiais, Moraes deverá decidir se há suspensão da lei. Não há prazo definido para a decisão, segundo o relator. O tema continua sob análise do STF até ulterior deliberação.