- STF rompe manobras de órgãos públicos para manter penduricalhos, proibindo reclassificações e reestruturações de unidades, cargos e funções no Judiciário.
- Medida busca impedir contorno à decisão do tribunal que limitou o pagamento de penduricalhos.
- Em despachos idênticos, foi proibida a reclassificação de comarca como de “difícil provimento”.
- Também não pode haver alterações em normas sobre plantões ou gratificações.
- A decisão é vista como forma de driblar o cumprimento das determinações do STF.
O STF recebeu um recuo do próprio colegiado. Ministros do tribunal impediram manobras de órgãos públicos para manter ou criar penduricalhos, como parte de ações relacionadas aos pagamentos extras.
Entre os magistrados envolvidos estão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Em despachos idênticos publicados em ações distintas, foi determinada a proibição de reclassificações ou reorganizações de unidades, cargos e funções no Poder Judiciário.
A medida busca evitar estratégias para contornar a decisão do STF que limitou o pagamento desses penduricalhos. Passíveis de restrição foram ações como a reclassificação de comarca para criteria de dificuldade de provimento e alterações em normas de plantões ou gratificações.
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