- Ricardo Couto, governador em exercício, oficializou a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas e transferiu a Subsecretaria de Políticas Inclusivas para a nova pasta, via Decreto nº 50.287, publicado no Diário Oficial no dia 11.
- Bia Pacheco, até então subsecretária, assume o comando da nova secretaria.
- A reestruturação centraliza a gestão de contratos, convênios, cursos e parcerias na área de inclusão, fortalecendo a governança e a rede de apoio a mulheres, pessoas com deficiência e cidadãos em vulnerabilidade.
- A secretaria passa a gerir iniciativas como o Projeto Empoderadas e o Programa Trabalho Protegido na Adolescência, além de ações de paradesporto e comunidades terapêuticas.
- A mudança tem como objetivo ampliar a eficiência administrativa e consolidar políticas de inclusão em todo o estado do Rio de Janeiro.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, oficializou neste domingo 10 a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas. O decreto que institui a pasta foi publicado no Diário Oficial neste segunda-feira 11, no Decreto nº 50.287. A Subsecretaria de Políticas Inclusivas deixa a Casa Civil e passa a integrar a nova secretaria.
A medida unifica ações de acolhimento e garantia de direitos para mulheres, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade. O governo afirma que a reestruturação visa eficiência administrativa e austeridade, absorvendo quadros técnicos e fortalecendo a governança.
A Secretaria passa a gerir contratos, convênios, cursos e parcerias na área de inclusão, antes sob a Casa Civil. Também busca ampliar o diálogo com estruturas do governo e com municípios fluminenses para oferecer uma rede de apoio 360º, com suporte multidisciplinar.
Mudanças operacionais e ações
A nova pasta assume programas como o Projeto Empoderadas, voltado a mulheres vítimas de violência, e reforça o trabalho com comunidades terapêuticas. Também mantém ações inclusivas, de paradesporto e de pessoas com deficiência, além do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).
O decreto prevê a readequação do quadro de servidores em comissão, ajustando a estrutura para a nova configuração institucional. A gestão passa a abranger iniciativas com foco na continuidade das políticas de Estado.
Perfil da nova titular
Bianca Pacheco, pedagoga com especialização em neuropsicologia clínica e de recursos humanos, assume o comando da secretaria. Ela tem mais de 20 anos de experiência em políticas para pessoas com deficiência e inclusão no mercado de trabalho.
Pacheco já atuou no Instituto Brasileiro de Defesa das Pessoas com Deficiência (IBDD) e coordenou programa de inclusão digital para pessoas com deficiência, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
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