ABRAT repudia editorial do Estadão e defende Justiça do Trabalho

A ABRAT divulgou nota de repúdio ao editorial do Estadão de 7 de maio de 2026, intitulado “Justiça militante não é Justiça”.
A entidade afirma que o editorial reproduz narrativa distorcida contra a Justiça do Trabalho e o papel constitucional do Tribunal Superior do Trabalho.
A ABRAT sustenta que a Justiça do Trabalho é pilar de estabilidade institucional, pacificação social e proteção de direitos.
A nota nega qualquer política institucional de ativismo judicial na Justiça do Trabalho e critica a ideia de militância institucional.
A entidade reafirma o compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho, do Direito do Trabalho e do Estado Democrático de Direito.

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT divulgou repúdio ao editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado no dia 7 de maio de 2026, intitulado Justiça militante não é Justiça. A nota aponta distorção da narrativa contra a Justiça do Trabalho, o Direito do Trabalho e o papel constitucional do TST. Elise Ramos Correia assina a manifestação.

A ABRAT sustenta que o texto não descreve apenas um caso isolado, mas integra uma leitura crítica que visa deslegitimar a Justiça do Trabalho. A entidade afirma que o tribunal exerce função essencial na proteção de direitos sociais e na pacificação social.

A edição do Estadão abordou falas atribuídas ao presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em evento com magistrados. O editorial cita a divisão entre ministros considerada como vermelho e azul, associando-a à possível parcialidade e à militância.

A nota da ABRAT redefine o tema, assegurando que não há ativismo judicial institucional na Justiça do Trabalho. Segundo a entidade, a narrativa busca enfraquecer instituições e facilitar a precarização das relações de trabalho.

Além disso, a ABRAT sustenta que a Justiça do Trabalho não é arena de disputa ideológica, mas uma justiça social que busca equilíbrio entre capital e trabalho e combate abusos, fraudes e precarização.

A entidade reafirma o compromisso da advocacia trabalhista com a defesa das instituições, da Constituição e do Direito do Trabalho. Segundo o texto, sem uma Justiça do Trabalho forte não há trabalho decente nem democracia efetiva.