- Lei de reforma agrária na Bolívia permite reclassificar terras para uso como garantia, abrindo acesso a empréstimos, mas pode levar à perda de proteções e facilitar a compra de áreas por grandes empresas.
- Críticos alertam que a mudança pode aumentar despejos e ampliar a expansão de agronegócios, especialmente em Santa Cruz e Beni, regiões com altos índices de desmatamento.
- Em reação, um bloco de organizações ambientais e de desenvolvimento rural disse que a lei favorece a concentração de terras e enfraque direitos, após a aprovação pela Câmara dos Deputados.
- A norma define categorias de propriedades e exige comprovação de função socioeconômica; pequenas propriedades são consideradas patrimônio de subsistência, enquanto médias podem ser transferidas, vendidas e hipotecadas.
- Há protestos de comunidades indígenas e camponesas em La Paz, questionando a constitucionalidade por ausência de consentimento prévio; há também medidas para revogar a lei em tramitação, ainda sem aprovação.
A Bolíva? A Bolívia aprovou uma lei de reforma agrária destinada a ampliar oportunidades econômicas para pequenos produtores, mas críticos alertam para riscos de despejos e de expansão de grandes negócios agrícolas. A norma, aprovada em abril, permite que proprietários reclassifiquem terras para uso como garantia de empréstimos. A mudança pode abrir acesso a crédito e facilitar a criação de negócios, mas pode retirar proteções contra apreensão.
Ao reclassificar imóveis de pequeno para médio, o proprietário exige apenas uma solicitação por escrito e uma declaração de interesse. O Instituto Nacional de Reforma Agrária deve processar o pedido gratuitamente em até 10 dias. Organizações ambientais e de desenvolvimento rural afirmam que a lei enfraquece direitos de comunidades indígenas e pode favorecer grandes proprietários.
Essa percepção tem ganhado força em Santa Cruz e Beni, onde operações de soja e pecuária de grande escala já concentram terras e pressionam florestas. Segundo especialistas, há risco de maior desmatamento conforme empresas busquem ampliar áreas para lavouras, impulsionando mudanças na posse de terras.
Reações apontam que a lei pode comprometer a soberania territorial. Onze organizações veem a norma como instrumento de concentração, erodindo instituições agrárias e elevando riscos de despejo para famílias rurais. Dados oficiais indicam que Santa Cruz registra parte relevante do desmatamento recente no país.
Critérios atuais já distinguem propriedades pequenas, que são vistos como subsistência, de médias, com produção remunerada e contratação de mão de obra. A mudança facilita transição entre categorias, aumentando potencial de transferência, venda e hipoteca de terras.
Para opositores, o texto facilita mudanças rápidas de classificação, permitindo que grandes propriedades se ajustem para vender ou dividir, acelerando a expansão de áreas agrícolas e a derrubada de florestas. TIERRA e outras organizações destacam que o mercado fundiário pode ganhar dinamismo prejudicial a comunidades locais.
Em Pando, comunidades indígenas e camponeses lideraram uma marcha rumo a La Paz, pressionando o governo a revogar a lei. Aproximadamente 100 pessoas participaram, com novos contingentes somando-se ao movimento ao longo dos dias. Eles questionam a constitucionalidade por falta de consentimento livre, prévio e informado FPIC.
A CIDOB, confederação de povos indígenas do leste, assinou acordo com o governo para ajustar a lei, buscando equilibrar proteção de territórios com direitos de produtores. Paralelamente, o bloco de esquerda Alianza Popular apresentou projeto para revogar a norma, citando as demandas indígenas. Até o momento, o texto continua em vigor.
No radar de críticos, as alterações podem levar à consolidação de terras por meios mais rápidos, favorecendo negócios de grande escala e aumentando pressões para conversão de áreas florestais em lavouras. A gestão ambiental e o respeito a direitos tradicionais são apontados como pontos centrais a serem monitorados.
Entre na conversa da comunidade