- O Partido Liberal planeja levar ao Congresso a PEC 8 de 2021, para restringir decisões monocráticas do STF e não depender de ações isoladas do tribunal.
- A ofensiva surge como resposta à decisão de Moraes de suspender a aplicação do PL da Dosimetria aos condenados por atos extremistas de oito de janeiro.
- A PEC 8/2021, de Oriovisto Guimarães, rompe com a possibilidade de ministros interromper de forma individual leis ou atos dos Poderes Legislativo e Executivo.
- O Senado aprovou a PEC em novembro de dois mil e vinte e três e a Câmara dos Deputados continua analisando o texto.
- Emenda incorporada durante a tramitação autoriza a defesa governamental a atuar em casos de inconstitucionalidade, mantendo, em certos casos, a possibilidade de decisões monocráticas que suspendam atos normativos do presidente da República.
O PL pretende iniciar uma ofensiva no Congresso a partir de segunda-feira para contestar decisão judicial que暂停 a aplicação da Dosimetria aos condenados por atos extremistas de 8 de janeiro. A medida acontece em meio a ataques parlamentares à atuação do ministro Alexandre de Moraes do STF.
A direção do PL articula pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a pauta da PEC 8 de 2021 seja prioridade. A iniciativa busca alterar o equilíbrio entre decisões monocráticas e legislação vigente, em resposta à suspensão proferida por Moraes.
Segundo fontes do partido, a estratégia é adotar uma PEC em vez de um projeto de lei para tratar do tema. O objetivo é evitar o veto ou a limitação judicial, segundo o discurso de oficiais do PL.
Contexto da PEC 8/2021
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães e trata de decisões monocráticas no STF e de pedidos de vista. A proposta restringe ações que suspendam leis ou atos dos Três Poderes sem necessidade de maioria qualificada.
A matéria já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara. Durante a tramitação, houve emenda que autoriza manifestações de órgãos afetados pela inconstitucionalidade, com atuação da AGU em casos do Executivo.
Mudanças propostas
O texto mantém a possibilidade de decisões monocráticas que suspendam atos do presidente, do Congresso ou de seus membros. A ideia é ampliar mecanismos de controle e ampliar a participação de outras instituições nos casos em que o STF atua de forma isolada.
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