Senador do PSDB cobra deputados pela PEC que limita decisões monocráticas do STF

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB) cobra que os deputados analisem a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal.
A PEC faz parte de um pacote de medidas em tramitação no Legislativo, com a Corte como alvo principal.
O movimento ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes ter suspenso a Lei da Dosimetria, segundo o senador, abrindo “janela de oportunidade” para o tema.
A PEC já havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em outubro de 2024, mas a comissão especial não foi instalada.
Oriovisto sustenta que o objetivo é fazer o STF decidir com 11 ministros, evitando decisões isoladas de curto efeito; oposição busca ressuscitar a tramitação, enquanto aliados veem poucas chances antes das eleições.

Dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB) disse que há uma janela para que deputados analisem a PEC que restringe decisões monocráticas do STF. A proposta integra um conjunto de medidas que tem a Corte como alvo principal no Legislativo.

Oriovisto é o autor da PEC e afirma que o objetivo é que o STF decida com o colegiado de 11 ministros, evitando decisões tomadas por um único magistrado que possam causar impactos institucionais relevantes.

A tramitação já avançou na CCJ da Câmara em outubro de 2024, mas a comissão especial, etapa seguinte, nunca foi instalada, mesmo com pressão de oposição para o andamento. A pauta permanece parada.

Em defesa da proposta, o senador argumenta que o foco é limitar decisões individuais do STF, buscando maior equilíbrio entre os Poderes. Ele sustenta que o colegiado evitaria decisões de grande repercussão sem ampla deliberação.

Nos bastidores, parlamentares da oposição informaram que vão procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar retomar a tramitação da PEC. A articulação ocorre em contexto de crise entre os Poderes.

Analistas lembram que, mesmo diante de interesse, a probabilidade de a PEC avançar antes das eleições é baixa. A avaliação interna aponta entraves políticos e prazos regimentais como principais obstáculos.