- O STJ manteve a ação penal contra Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE do Rio de Janeiro, em julgamento da Corte Especial nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026.
- A defesa pediu o envio do caso à primeira instância, alegando que a aposentadoria retirada a competência do STJ para julgá-lo.
- A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter o processo no STJ, argumentando que há conexão entre os fatos e que a instrução está adiantada, o que evitaria decisões contraditórias.
- Segundo o MPF, o esquema envolvia propina em contratos públicos no Rio de Janeiro, com pagamentos estimados em valores significativos e vínculo com obras como PAC Favelas, Maracanã e Arco Metropolitano.
- O caso é fruto das operações Quinto do Ouro e Descontrole, desdobramentos da Lava Jato no Rio, que apontaram pagamentos a conselheiros para favorecimento em contratos públicos.
O STJ analisa se mantém a ação penal contra Aloysio Neves Guedes, conselheiro aposentado do TCE do Rio de Janeiro, acusado pelo MPF de integrar um esquema de propina ligado a contratos públicos. A decisão ocorre na 2ª feira, 11 de maio de 2026, na Corte Especial.
Aloysio se aposentou compulsoriamente em fevereiro de 2022 e passa a ganhar R$ 42.500 mensais, conforme ato publicado no Diário Oficial. A defesa sustenta que, com a aposentadoria, o STJ perdeu competência para julgar o caso e requer a remessa à 1ª instância.
A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela continuidade da ação penal no STJ. Ela afirmou que os fatos estão conectados, a instrução já avançou e dividir o processo poderia comprometer a análise de provas e gerar decisões conflitantes.
Conexões entre crimes e prova compartilhada
Segundo o MPF, conselheiros do TCE-RJ teriam participado de um esquema entre 1999 e 2016 para receber vantagens em contratos públicos. A denúncia cita uma mesada de R$ 70 mil a cada conselheiro entre 2015 e 2016, somando mais de R$ 3,8 milhões.
A apuração cita contratos da Secretaria de Obras do Rio e obras como PAC Favelas, Maracanã e Arco Metropolitano. As informações aparecem no material utilizado pela Justiça para sustentar a acusação.
Origens das investigações
A ação penal decorre das operações Quinto do Ouro e Descontrole, desdobramentos da Lava Jato no Rio. Em 2017, houve prisões de Aloysio Guedes e de outros conselheiros, que foram denunciados posteriormente pelo MPF.
A Quinto do Ouro focalizou a cúpula do TCE-RJ, com prisões temporárias de membros e eventual acordo de colaboração de ex-diretores. A Descontrole investigou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a lideranças do TCE-RJ.
Defesa e pedido de mudança de foro
A defesa de Aloysio Neves Guedes sustenta que, após a aposentadoria, a prerrogativa de foro não permanece, solicitando a remessa do caso à 1ª instância. O recurso envolve apenas Aloysio; os demais réus mantêm foro no STJ.
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