Texas processa Netflix por coleta e venda de dados sem consentimento

A Procuradoria-Geral do Texas abriu um processo contra a Netflix, acusando a empresa de coletar dados de usuários sem consentimento e de usar padrões obscuros para influenciar assinantes.
A ação afirma que a Netflix rastreia e vende hábitos e preferências dos usuários para corretores de dados comerciais e empresas de publicidade.
A denúncia cita uma declaração antiga do ex-CEO Reed Hastings, de 2020, na qual a empresa afirma não coletar dados, usando-a para se distanciar de gigantes como Google, Facebook e Amazon.
A acusação aponta o uso de “dark patterns” — estratégias de design para manter as pessoas assistindo — como a reprodução automática de conteúdos.
O Texas exige que a Netflix elimine os dados coletados ilegalmente; caso persista, a empresa pode pagar até US$ 10 mil por violação.

O estado do Texas entrou com uma ação contra a Netflix, alegando coleta de dados de usuários sem consentimento e uso de padrões obscuros para manter assinantes assistindo. O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, apresentou a denúncia nesta segunda-feira, 11 de março, citando supostas práticas de rastreamento e venda de hábitos dos usuários a terceiros. A Netflix não se pronunciou até o momento.

A acusação afirma que a empresa, por anos, negou coletar ou compartilhar dados de assinantes de forma artificial. Segundo o documento, a Netflix estaria rastreando hábitos de consumo para corretores de dados comerciais e anunciantes, com fins de lucro. A denúncia utiliza uma declaração antiga do ex-CEO Reed Hastings de 2020 para sustentar que a empresa não coleta dados, segundo a defesa do estado.

A ação também aponta o uso de dark patterns, ou padrões obscuros de design, para manter usuários assistindo. Entre os exemplos citados estão recursos de reprodução automática, tática comum para aumentar tempo de tela e engajamento. O processo busca a eliminação dos dados coletados ilegalmente e a interrupção de seu uso sem consentimento, sob pena de multas.

Contexto e desdobramentos

Especialistas veem a medida como mais uma narrativa de disputas regulatórias entre estados dos EUA e grandes plataformas de streaming, em meio a debates sobre privacidade de dados. O Texas solicita ainda que a Netflix cesse a prática de coleta e venda de dados, com responsabilização por eventuais violações. O valor máximo potencial é de até US$ 10 mil por violação, conforme a legislação em vigor.

A Netflix não apresentou resposta pública à ação até a conclusão deste texto. O processo ocorre em um momento de atenção contínua a políticas de privacidade, coleta de dados e técnicas de persuasão em serviços digitais. O caso pode exigir medidas técnicas para remover dados já coletados e é acompanhado por advogados de defesa e especialistas em regulação tecnológica.