- Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou vídeo ironizando o fim da chamada “taxa das blusinhas” durante a posse do ministro Nunes Marques como presidente do TSE, em Brasília.
- Lula assinou medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas digitais estrangeiras; a regra entra em vigor imediatamente.
- A assinatura ocorreu em reunião fechada no Palácio do Planalto; a MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de portaria da Fazenda.
- A cobrança, implementada em 2024, gerou desgaste político por afetar compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
- Mesmo com o fim da tarifa federal, permanece a cobrança do ICMS estadual sobre importações.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes ao ironizar o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A declaração ocorreu durante a posse do ministro Nunes Marques como presidente do TSE, em Brasília, na terça-feira (12). Ferreira chamou a medida de “milagre do ano eleitoral”.
A gravação foi publicada momentos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma Medida Provisória (MP) que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas digitais estrangeiras. A regra passa a valer de imediato.
A assinatura da MP ocorreu em reunião fechada no Palácio do Planalto, sem acesso à imprensa e fora da agenda oficial. A expectativa é a de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União, junto com uma portaria do Ministério da Fazenda, segundo a Casa Civil.
A cobrança sobre importações feitas por meio de plataformas digitais foi introduzida em 2024, gerando desgaste político ao governo nas redes. Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress foram citadas como atingidas pela antiga cobrança.
Mesmo com o fim da taxa federal, o ICMS estadual sobre as importações continua em vigor. O governo afirma que a decisão ocorreu após avanços na regulamentação do setor e no combate ao contrabando nos últimos anos.
O anúncio ocorre em meio a disputa política que envolve o governo e opositores, com reações variando entre críticas à gestão econômica e acusações de uso eleitoral de medidas fiscais.
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