- A oposição entrou com ação popular na sexta-feira, dia 8, para tentar frear a propaganda do governo sobre a PEC da escala 6×1, apontando gasto público de R$ 1,5 milhão.
- A ação afirma desvio de finalidade de recursos públicos para promoção pessoal com fins eleitorais, tanto em pronunciamentos oficiais quanto em publicidade institucional paga nas redes sociais.
- O deputado Carlos Jordy sustenta que houve veiculação de mensagens com promoção de programas do governo durante o pronunciamento em cadeia nacional no Dia da Mulher.
- Segundo o documento, a maior parte do valor foi gasta entre 15 e 18 de abril de 2026, período da votação na CCJ da Câmara, com segmentação de público de 18 a 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais.
- A ação pede suspensão imediata das campanhas até a aprovação definitiva da proposta, anulação de atos e restituição dos recursos, além de aguardar posição do governo sobre o tema.
Oposição aciona a Justiça para frear propaganda do governo sobre a PEC da escala 6×1. A ação popular foi protocolada na sexta-feira (8) e visa suspender as campanhas publicitárias sobre a proposta. A medida aponta desvio de finalidade de recursos públicos para promoção pessoal com fim eleitoral.
A ação sustenta que há uso irregular de meios de comunicação institucionais e de publicidade paga nas redes sociais, financiados com dinheiro público. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) assina o pedido, com parecer elaborado pela advogada Maria Claudia Buchianneri, que coordena o jurídico da campanha de Flávio Bolsonaro.
Alegações destacam pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, além de anúncios nas plataformas digitais, como exemplos do que consideram promoção indevida. O texto cita que o discurso do presidente Lula, em alusão ao Dia da Mulher, expandiu o alcance de programas já existentes, segundo a ação.
Pedido e medida pretendida
A peça requer a suspensão imediata das campanhas sobre a PEC 6×1 nas redes digitais até a aprovação definitiva pelo Legislativo, sob pena de multa diária. Também solicita a anulação de atos que autorizaram as publicidades institucionais e dos pronunciamentos, bem como a devolução dos valores gastos.
Dados apresentados
A ação cita dados da Meta Ad Library que indicam gasto de pelo menos R$ 1,5 milhão para promover a ideia de fim da escala em 2026. A maior parte desse montante (R$ 881 mil) ocorreu entre 15 e 18 de abril de 2026, período da votação na CCJ da Câmara dos Deputados, aponta o documento.
Detalhes adicionais
Segundo a ação, o investimento mirou cinco publicações específicas, direcionadas a jovens entre 18 e 44 anos em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais, com suposta finalidade político-eleitoral de pressionar o Legislativo e projetar a imagem do governo para a disputa de 2026. O Portal solicitou posicionamento do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, que ainda não havia respondido até a publicação.
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