- O governo Lula recuou e encerrou a chamada “taxa das blusinhas”, prática que visava proteger o comércio nacional, mas era criticada por onerar compras do exterior pelo e-commerce.
- A mudança ocorreu por meio de medida provisória, depois convertida em lei, com apoio de maioria governista no Congresso.
- No Senado, a alteração teve votação simbólica, mas houve registro de contrários, incluindo parlamentares como Flávio Bolsonaro, Soraya Thronicke, Rogério Marinho e Rodrigo Cunha (entre outros).
- Na Câmara dos Deputados, o parecer de Átila Lira (PP-PI) foi pela aprovação, com 380 votos a favor e 26 contrários.
- A medida foi apresentada como forma de incentivar produção, desenvolvimento tecnológico e ambiental, com efeitos esperados na geração de empregos.
A taxação conhecida como “taxa das blusinhas” teve recuo do governo em ano eleitoral. A mudança foi sinalizada após o governo anunciar o fim da medida provisória que formalizou o tributo, criado para recortar importações de pequenas remessas. O objetivo official era estimular produção nacional, mas a medida enfrentou críticas por onerar consumidores que compram do exterior.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2024. No Senado, a votação foi simbólica, com registro de quem votou contra. A oposição ao texto aconteceu entre membros de diferentes legendas, que questionaram impactos para consumidores e comércio eletrônico.
Senado Federal
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Irajá (PSD-TO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Romário (PL-RJ)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Câmara dos Deputados
O parecer do deputado Átila Lira (PP-PI) indicou aprovação. Ao todo foram 380 votos a favor e 26 contra.
- A favor: integrantes do PP, União Brasil, Republicanos, PSD e outros.
- Contra: 24 parlamentares, distribuídos entre PL, União Brasil, Republicanos, PSD, Nomes isolados de outros partidos.
Motivações e impactos
- O governo argumentou que a medida incentivaria indústria nacional, desenvolvimento tecnológico e geração de empregos.
- Críticos afirmaram que a cobrança elevava o custo de remessas, atingindo consumidores que compram no exterior.
- A mudança sinaliza ajuste fiscal em meio a pleitos eleitorais, com foco na contenção de custos para o comércio online.
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