- O senador Ciro Nogueira reapresentou um projeto de lei para ampliar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), elevando a cobertura para valores entre 840 mil e 1 milhão de reais.
- Hoje, o FGC cobre até 250 mil reais por CPF e por instituição, valor congelado desde maio de 2013; o piso e o teto propostos usam dois parâmetros distintos.
- O piso de atualização é baseado na correção pela Selic acumulada desde 2013, que, segundo o projeto, resultaria em mais de 840 mil reais. O teto de 1 milhão leva em conta patrimônio líquido do FGC e referências internacionais.
- O texto destaca que o patrimônio líquido do FGC cresceu 4,5 vezes entre 2012 e 2024 e cita liquidez de 2,23% em 2025, acima do mínimo de 0,8% usado pela União Europeia.
- A proposta ocorre em meio a investigações envolvendo Nogueira e o fundador do Banco Master; o governo e o mercado acompanham o tema após o aporte extraordinário de 32,5 bilhões de reais ao FGC em março.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentou nesta terça-feira uma proposta para elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ampliando a proteção de investidores para valores entre 840 mil e 1 milhão de reais. A iniciativa chega após crises envolvendo bancos de porte médio e protestos sobre o rupture do sistema de garantia.
A proposta, apresentada como Projeto de Lei, ficou conhecida como emenda Master, em alusão ao Banco Master, cuja falência gerou forte pressão sobre o FGC. Hoje, o fundo cobre até 250 mil reais por CPF em cada instituição financeira, valor que não se atualiza desde 2013.
Ciro sustenta que a cobertura está defasada frente o ciclo de juros. Segundo ele, se a Selic desde 2013 tivesse acompanhado a inflação, a proteção deveria superar 840 mil reais. A afirmação foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais.
A proposta estabelece dois parâmetros. O piso considera a correção pela Selic acumulada desde 2013; o teto de 1 milhão agrega o crescimento patrimonial do FGC e referências internacionais. O texto aponta que o patrimônio líquido do fundo cresceu 4,5 vezes entre 2012 e 2024.
O projeto destaca que sistemas de garantia de EUA e Reino Unido oferecem proteções equivalentes a cerca de 1,22 milhão e 802 mil reais, respectivamente. Também aponta liquidez: o FGC teve índice de 2,23% em 2025, acima do mínimo de 0,8% exigido pela UE.
A reapresentação ocorre em meio a investigações envolvendo Ciro Nogueira e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A Polícia Federal aponta possível recebimento de vantagens para atuação a favor de interesses ligados ao banco. O senador nega irregularidades.
Outras considerações do tema foram apresentadas pelo senador em 2024, quando tentou incluir a ampliação via emenda à PEC 65, mas a proposta foi rejeitada. Governo e mercado acompanham o debate em um momento de tensão para o sistema bancário.
Dados indicam que, em março, bancos contribuíram com 32,5 bilhões de reais para recompor o caixa do FGC, antecipando cinco anos de contribuições. O projeto cita ainda que o impacto estimado de Master, Will Bank e Banco Pleno somou 51,8 bilhões de reais, ainda que representem parcela pequena do sistema financeiro.
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