Governo Lula e Motta fecham acordo para avançar fim da 6×1

O governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, fecharam acordo para avançar o fim da escala 6×1, com quarenta horas semanais, duas folgas por semana e sem redução salarial.
A proposta de emenda constitucional (PEC) trará apenas diretrizes gerais; os detalhes ficam para o projeto de lei e para negociações coletivas.
O projeto de lei do Planalto regulamentará a mudança, definindo regras de transição, especificidades por categoria e pontos que não cabem na Constituição.
A implementação ficará a cargo de legislação infraconstitucional e de negociações entre trabalhadores e empregadores, considerando diferenças entre setores.
A votação deve ocorrer logo após a PEC; o governo já encaminhou texto ao Congresso e pode apresentar nova versão durante a tramitação.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, fecharam um acordo para avançar o fim da jornada 6 X 1. A reunião ocorreu na residência oficial da Câmara, com participação de ministros e parlamentares, buscando organizar as mudanças.

A PEC definirá diretrizes gerais da mudança, enquanto detalhes de implementação ficarão para o projeto de lei e para negociações coletivas. O texto já encaminhado pelo Executivo terá base para adequar a legislação atual.

O acordo prevê 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção dos salários. A regulamentação será infraconstitucional, considerando diferenças entre setores e categorias profissionais. Também haverá ajustes por meio de negociações coletivas.

Avanços e próximos passos

O governo apresentará um novo texto para o PL após a PEC. A ideia é votar o projeto de lei logo após a aprovação da PEC, garantindo regras de transição e especificidades setoriais. A articulação também envolve líderes e parlamentares da base governista.

Participaram da reunião Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Relações Institucionais), Luiz Marinho (Trabalho), Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA). Também estiveram Reginaldo Lopes (PT-MG) e Luiz Gastão (PSD-CE).