Motta e governo Lula fecham acordo para destravar PEC do fim da escala 6×1

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou acordo com o governo para destravar a tramitação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
O acordo estabelece jornada semanal de quarenta horas, com escala 5×2 e sem redução salarial.
Existem duas PECs tramitando na Câmara: uma pretende reduzir a carga horária até trinta e seis horas semanais em dez anos; a outra propõe quarenta horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho.
A Câmara mantém a tramitação das PECs, apesar de o governo ter encaminhado, em regime de urgência, um projeto de lei para extinguir a escala 6×1.
O governo afirma que a PEC trata da reforma na jornada e da escala, enquanto o projeto de lei regula pontos ligados à negociação coletiva; as autoridades destacaram que as mudanças devem fortalecer convenções coletivas e a segurança jurídica para empresas.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira um acordo com o governo Lula para destravar a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6×1. A medida envolve a redução da jornada para 40 horas semanais com escala 5×2, sem reajuste salarial.

O anúncio foi feito ao lado dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho). O acordo mantém a linha de tramitação das PECs, já em curso na Câmara, e não impede a continuidade de outras propostas do governo.

A proposta acordada está alinhada ao conteúdo enviado pelo Executivo em abril. O objetivo é reduzir gradualmente a jornada de 44 para 40 horas, sem impacto salarial. A Câmara mantém também a tramitação de um projeto de lei complementar.

Contexto da tramitação

Atualmente, duas PECs discutem o tema na Câmara, uma com redução gradual para 36 horas em dez anos e outra para 36 horas distribuídas em quatro dias. A PEC tem benefício de estabilidade jurídica diante de mudanças constitucionais.

Diferenças entre PEC e projeto

A PEC altera a Constituição e requer aprovação em dois turnos com três quintos, no Senado e na Câmara. O projeto comum modifica normas infraconstitucionais e precisa apenas de maioria simples, porém não gera mesma segurança jurídica.

Compromissos dos gestores

Segundo Motta, a Câmara continuará a tramitar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que complementa alterações constitucionais. Marinho afirmou que a PEC trata da jornada, e o projeto regula aspectos da negociação coletiva.

Expectativas

Marinho ressaltou o objetivo de consolidar uma jornada que combine qualidade de vida ao trabalhador com segurança jurídica para as empresas. Guimarães reiterou o compromisso com a aprovação das propostas.