Motta fecha acordo e deve votar PL do Planalto sobre fim da escala 6×1

Motta fecha acordo para votar a PEC do fim da escala 6×1; governo define regras de transição e encaminha o PL ao plenário até o fim do mês

Presidente Lula e Hugo Motta (Republicanos-PB)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou acordo com o governo para seguir com o PL do Planalto sobre o fim da escala 6×1.
A proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser votada no plenário ainda em maio, após o avanço do PL na Câmara.
A PEC ficará responsável por definir regras de transição e especificidades de cada categoria profissional, com teto de quarenta horas semanais e dois dias de folga remunerados.
O PL do governo, que será votado depois da PEC, visa estabelecer regras de transição e possíveis escalas alternativas, como a 4×3.
Motta reuniu-se com os ministros José Guimarães e Luiz Marinho, o relator Leo Prates e o presidente da comissão especial, Alencar Santana, para alinhamento do cronograma.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com o governo para que o PL do Planalto que trata do fim da escala 6×1 tenha tramitação na Casa. A proposta será votada após a PEC, definindo regras de transição e particularidades de cada categoria profissional.

O texto estabelece um teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados e abre espaço para negociações coletivas que possam sustentar escalas alternativas, como a 4×3. A PEC está em comissão especial e deve seguir ao plenário até o fim do mês.

Motta reuniu-se com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP). A previsão é que a PEC avanse primeiro e depois vá ao Senado, enquanto o PL tramita na Câmara.

Na terça-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Durigan, posicionou-se contra compensações patronais pela redução da jornada e disse que a transição deve ocorrer de forma imediata. O governo reforça que os ajustes devem ser feitos sem atrasos.