- O presidente da comissão especial, Alencar Santana, afirmou que não haverá compensação aos empresários afetados pelo fim da escala 6 X 1.
- Em reunião com a Fecomércio-SP, foi discutida a negociação coletiva como possibilidade para pequenas empresas alterarem jornada, escala e salários.
- O ministro da Fazenda, Durigan, reiterou que o governo não trabalha com compensação econômica nesse processo.
- As emendas apresentadas pelos empresários preveem negociação coletiva superior à lei, adaptação de remuneração por meio de acordos, regimes diferenciados por setor, proteção a micro, pequenas e médias empresas e um período de transição de até 10 anos.
- A comitiva já busca apoio político em Brasília; o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que a aprovação já era dada como certa.
A comitiva da Fecomércio-SP reuniu-se com o deputado Alencar Santana (PT-SP) para discutir o fim da escala 6 X 1. O presidente da comissão especial que analisa a PEC do tema afastou a possibilidade de compensação aos empresários atingidos. A reunião ocorreu na terça-feira.
Santana manteve o entendimento já defendido pelo governo: não haverá compensação econômica aos empregadores afetados pela redução da jornada. O posicionamento acompanha declarações do ministro da Fazenda, que também descartou essa opção.
Durante o encontro, empresários apresentaram seis emendas à PEC. Entre elas, destacam-se: negociação coletiva acima da lei para definir jornada, salários e escalas; adaptação salarial via acordo entre empresas e trabalhadores; e um regime diferenciado para micro, pequenas e médias empresas.
As propostas também preveem proteção a setores com dinâmicas específicas, como continuidade de atividades e sazonalidade, além de um período de transição mais longo. A ideia é limitar impactos de custo trabalhista sem reduzir a produtividade.
Os representantes da Fecomércio-SP afirmaram que a negociação coletiva e o prazo de transição seriam estudados para companhias menores. A comitiva já havia atuado na busca por compensações durante encontros em Brasília com o presidente da Câmara, sem sucesso até o momento.
Essa é a segunda etapa de uma sequência de contatos da comitiva para mitigar efeitos da medida sobre o comércio e a indústria. Em maio, houve nova rodada de conversas com interlocutores do poder legislativo para ajustar a pauta e avaliar alternativas.
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