Cármen aponta sobrecarga de trabalho para mulheres no setor público

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia afirmou que a discriminação contra mulheres no ambiente de trabalho se manifesta também pela sobrecarga de tarefas, mesmo quando há igualdade formal de cargos e remuneração. A declaração foi feita durante julgamento no plenário do STF.

A análise ocorreu no contexto de ações sobre a constitucionalidade de dispositivos da lei 14.611/23, que criou medidas para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo a ministra, o preconceito de gênero não se restringe à remuneração ou ao acesso a cargos.

Cármen Lúcia relatou ainda que chegou a deixar um cargo em que, posteriormente, três procuradores foram designados para substituí-la, o que evidencia a sobrecarga de trabalho enfrentada por mulheres. Ela afirmou que não reclamava para não sofrer preconceito, e ressaltou a prática de substituir a médica pela equipe masculina.

Contexto e desdobramentos

A ministra destacou que a sobrecarga de tarefas entre servidoras públicas é uma forma de discriminação que persiste, mesmo com igualdade formal de funções. O plenário analisa a constitucionalidade de trechos da legislação que visa reduzir as distorções de gênero no mercado de trabalho.

A defesa da neutralidade e da efetiva aplicação de normas de promoção da igualdade aparece como eixo central no debate. O tribunal busca compreender como mecanismos organizacionais influenciam a participação feminina em cargos de responsabilidade.

A discussão ocorre em meio a avaliações sobre como a distribuição de tarefas afeta a carreira de servidoras. A leitura das regras da lei 14.611/23 é apresentada como instrumento para evitar discriminações ocultas e promover equidade prática no serviço público.