- Moradores de Miami abriram processo contra Donald Trump e o estado da Flórida, alegando que quase três acres de terreno à beira‑mar foram doados de forma ilegal para a biblioteca presidencial de Trump.
- A ação, apresentada no tribunal federal do sul da Flórida pela Constitutional Accountability Center, cita a cláusula de emolumentos domésticos da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe ganho pessoal do presidente.
- Segundo a ação, o terreno, avaliado em centenas de milhões de dólares, deixaria de atender a comunidade estudantil do Miami Dade College e seria usado para um hotel do presidente.
- O projeto foi apresentado em março e fica ao lado da Freedom Tower, com planos de apresentar, entre outros itens, uma estátua dourada e um jato Boeing, presente do Qatar, ainda não em operação.
- Uma ação anterior já havia questionado a transferência, citando reunião não pública com pouca discussão pública; o conselho universitário decidiu manter a transferência em dezembro.
Miami residents entraram com processo contra Donald Trump e o estado da Flórida, questionando a doação de uma área de terreno para a construção da futura biblioteca presidencial. A ação sustenta que quase três acres de terreno costeiro pertencentes ao Miami Dade College foram transferidos de forma irregular para o presidente, por suposto ganho pessoal. O caso foi protocolado no Tribunal Distrital dos EUA para o Sul da Flórida pela Constitutional Accountability Center, em nome de estudantes, uma organização sem fins lucrativos de Miami e residentes locais.
Segundo a denúncia, o terreno perdeu o uso para servir a comunidade estudantil do MDC e para o centro de Miami, com a alegação de que o espaço passaria a abrigar um hotel do presidente, gerando ganhos pessoais. A ação também invoca a cláusula de emolumentos domésticos da Constituição dos EUA, que proíbe o presidente em exercício de obter vantagem financeira com o cargo.
Contexto legal e alegações
A denúncia aponta que a legislação estadual permitiu a transferência com componentes que não restringiam o uso ao funcionamento de uma biblioteca presidencial, museu ou centro, deixando espaço para desenvolvimento comercial. O texto também cita um histórico de disputas sobre a transferência, incluindo um processo anterior envolvendo conselheiros do MDC, em grande parte indicados por autoridades locais, que teriam autorizado a operação em reunião não pública.
A iniciativa legal afirma que o terreno tem valor de centenas de milhões de dólares e questiona se o acordo atende aos interesses públicos. A prefeitura de Miami, o MDC e representantes de Trump ainda não se manifestaram de forma pública sobre o mérito do processo.
Desdobramentos e próximos passos
A ação solicita que o judiciário determine a nulidade da transferência ou imponha condições que impeçam uso privado do terreno. O caso pode acrescentar novos elementos a disputas em torno da biblioteca presidencial e do imóvel vizinho à Freedom Tower, marco histórico da cidade. O tribunal deverá analisar as alegações de violação constitucional e o impacto sobre a viabilidade acadêmica do MDC.
A imprensa tem procurado posicionamentos de Trump e do governo da Flórida, sem confirmação pública até o momento. O processo permanece em trâmite, com expectativa de instruções judiciais e etapas seguintes conforme o andamento da defesa.
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