STF retoma julgamento sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

STF retoma, nesta quinta-feira, 14 de maio, o julgamento sobre equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, com o parecer do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O tema envolve a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais empregados divulgarem relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios a cada seis meses.
A Corte deve decidir se esses dispositivos respeitam os princípios constitucionais e podem permanecer em vigor no país.
Na quarta-feira, ocorreram sustentações de entidades que mostraram um diagnóstico da situação das mulheres no mercado de trabalho.
Representantes destacaram impactos e riscos: CNM-CUT afirmou que a medida vai além do financeiro e combate a discriminação estrutural; CNTRV alertou para retrocessos e ressaltou desigualdade, especialmente entre mulheres negras.

O STF retoma nesta quinta-feira (14/5) o julgamento sobre a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu parecer sobre a compatibilidade da obrigatoriedade de transparência salarial com a Constituição. A discussão envolve empresas com 100 ou mais empregados, que teriam de divulgar relatórios semestrais de salários e critérios de remuneração.

A corte analisa se os dispositivos atendem aos princípios constitucionais e se devem permanecer em vigor no país. O tema ganhou fôlego após as sustentações realizadas na quarta-feira (13/5), quando entidades apresentaram um diagnóstico sobre a condição feminina no mercado de trabalho.

Sustentações e posições das entidades

A advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima, da CNM-CUT, afirmou que a medida transcende o aspecto econômico e atua como instrumento de enfrentamento à discriminação estrutural das mulheres no trabalho. Ela destacou impactos não apenas salariais, mas de participação e controle em empregos.

Mádila Barros Severino de Lima, da CNTRV, alertou para riscos de retrocessos e pediu cautela na análise do tema. Ela apontou o aumento de mulheres responsáveis pela gestão financeira familiar e comentou que a diferença de remuneração persiste, especialmente entre mulheres negras.