STF tem maioria contra revisão da vida toda

O STF formou maioria contra a revisão da vida toda dos aposentados do INSS no tema 1.102, analisado no plenário virtual.
O julgamento deve terminar na noite desta sexta-feira (15), com o relator Alexandre de Moraes negando o recurso e encerrando a revisão.
O voto de Toffoli divergiu e pediu a concessão da revisão para alguns aposentados; Fachin acompanhou o ministro, restando Kassio Nunes Marques em dúvida até o momento.
Há ainda a ação 2.111, que será julgada no plenário físico; também há maioria contra a correção, mas houve destaque levando o caso a apreciação presencial.
A defesa dos segurados questiona que houve omissões e contradições no acórdão e pleiteia a modulação dos efeitos, além de eventual retrocesso em decisões anteriores.

O STF formou maioria contra a revisão da vida toda do INSS no plenário virtual ao analisar o tema 1.102. A corte negou o recurso apresentado e permanece com o entendimento de que a revisão não deve modificar aposentadorias já concedidas. O julgamento segue nesta sexta-feira.

A decisão envolve a inclusão de contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria. O objetivo dos autores era ampliar o valor das aposentadorias, mas a maioria dos ministros manteve o entendimento contrário à revisão.

Paralelamente, ainda tramita no STF a ação 2.111, que também discute a revisão da vida toda. O tema será apreciado no plenário físico, já que houve destaque questionando a decisão virtual. Fachin apresentou o pedido de votação e Toffoli mantém posição divergente.

Situação das votações

Ministros que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, negaram o recurso e encerraram a revisão. Entre eles estavam Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta o voto de Kassio Nunes Marques, contrário desde sua posse.

Dias Toffoli votou pela concessão da revisão para alguns aposentados que ingressaram com ação entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Ele foi acompanhado pelo presidente Edson Fachin, que pediu a apreciação do caso no plenário físico.

Contexto jurídico

A revisão da vida toda é uma ação que busca incluir no cálculo da aposentadoria valores contributivos anteriores ao Plano Real. Em março de 2025, o STF derrubou a correção, ainda que tenha admitido a possibilidade de decisão anterior. Um recurso de 2025 foi negado por 8 votos a 3 em novembro do mesmo ano.

O caso envolve ainda a discussão sobre a modulação de efeitos, ou seja, os marcos temporais para a aplicação da revisão. A defesa argumenta que houve overruling do entendimento anterior do STF, mas o tribunal não consolidou essa mudança de interpretação de forma definitiva.