- Em maio, dedicado ao trabalhador e ao enfrentamento à violência LGBTQIA+, o tema destaca desigualdades que afetam acesso a direitos básicos.
- A pesquisa “O Custo da Exclusão LGBTI+ no Brasil” aponta perda econômica de cerca de R$ 94,4 bilhões por ano, equivalente a 0,8% do PIB, devido à exclusão no trabalho.
- O Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+ institui diretrizes para ambientes seguros, inclusão no trabalho e governança participativa, com foco na autonomia econômica e cidadania.
- Programas de acolhimento do governo, como Acolher+ e Bem Viver+, visam proteger pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, levando ações a territórios rurais, ribeirinhos e comunidades tradicionais.
- Protocolos e guias de atendimento, inclusive para atuação policial e serviços públicos, buscam reduzir violência, revitimização e discriminação, promovendo assistência humanizada e acesso a direitos.
Maio reúne a defesa do trabalho digno e o enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+. O tema ganha destaque ao tratar das desigualdades que afastam esses grupos de direitos básicos, em especial no ambiente de trabalho, onde ainda existem discriminação e precarização.
Pesquisas apontam que a exclusão do mercado de trabalho envolve custos significativos para o país, estimados em 94,4 bilhões de reais por ano, cerca de 0,8% do PIB. Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas estruturantes e ações permanentes de promoção da cidadania LGBTQIA+.
O Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, instituído pela Portaria Conjunta 4, orienta diretrizes para ambientes laborais seguros, inclusão e combate à LGBTQIAfobia. O plano abrange acesso, permanência, igualdade de oportunidades e governança social.
Além do trabalho, a violência e a discriminação atingem serviços públicos e o relacionamento com o Estado. O governo tem impulsionado políticas de acolhimento, cuidado e proteção para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, vulnerabilidade social ou ruptura de vínculos familiares.
O programa Acolher+ representa uma resposta do Estado para proteger e promover direitos, oferecendo espaços de escuta, proteção e autonomia. O objetivo é fortalecer Casas de Cidadania LGBTQIA+ em diversas regiões do país.
O Bem Viver+ amplia a presença estatal em áreas rurais e comunidades tradicionais, reconhecendo a LGBTQIAfobia nessas comunidades e apoiando defensoras e defensores, lideranças locais e práticas de autoproteção.
Protocolos de atendimento vêm sendo desenvolvidos para qualificar a resposta pública. O Procedimento Operacional Padrão da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência para Mulheres LBTI orienta serviços de acolhimento, respeito à identidade e prevenção de revitimização.
Outro avanço é o Guia Orientador para casos de violência LGBTQIAfóbica na atuação policial, que orienta registro, acolhimento, encaminhamento e proteção de vítimas, integrando segurança pública, justiça e assistência social.
A combinação de políticas públicas, apoio institucional e normas de atendimento busca reduzir as desigualdades históricas que afetam cidadania, emprego e proteção. Enfrentar a violência é visto como requisito para avanços democráticos e para a construção de uma sociedade inclusiva.
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