Reforma psiquiátrica segue parada há seis meses no STF

Quatro ações no STF discutem a reforma psiquiátrica de 2001 e estão paradas há mais de seis meses.
A data de referência é 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que marca a luta pelo fim dos hospícios.
Em 2023, o CNJ publicou resolução para extinguir alas psiquiátricas em presídios, deslocando tratamento de saúde mental para a rede de saúde.
As ações foram movidas por Podemos, União Brasil, Associação Brasileira de Psiquiatria e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, questionando a inconstitucionalidade da medida.
Em agosto passado, o relator Edson Fachin manteve a resolução, abrandando regras; Flávio Dino pediu vista e o caso ficou sem movimentação desde novembro, sem prazo definido para inclusão na pauta.

Ações sobre reforma psiquiátrica estão paradas há mais de seis meses no STF, segundo levantamento recente. Quatro ações discutem a reforma de 2001, que encerrou os hospícios e orientou o tratamento pela rede de saúde, não pelo sistema prisional.

Participam do debate o Poder Judiciário, representado pelo STF, e os demandantes: Podemos, União Brasil, Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. O tema é a transferência do tratamento de pacientes com transtornos mentais para a saúde, não para a prisão.

As ações trazem o uso de alas psiquiátricas em presídios como ponto de contestação à resolução do CNJ de 2023, que determina que pessoas com transtornos mentais recebam atendimento na saúde. A defesa sustenta que a norma é inconstitucional ao expor a sociedade a riscos.

O CNJ orienta que pacientes sob crimes devam ser tratados no sistema de saúde, sem afastar a necessidade de avaliação de risco. O STF manteve a resolução, mas flexibilizou regras, segundo o relator Edson Fachin, em agosto do ano passado. Flávio Dino pediu vista.

Desde então, os processos retornaram ao plenário em novembro, porém não houve nova movimentação. Com o término da vista, os autos deveriam retornar à pauta, o que ainda não ocorreu. A combinação de entraves judiciais mantém a discussão sem avanço definitivo.