Ciro Gomes é condenado por violência de gênero por comentários sobre Crateús

A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero. A decisão, proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, envolve comentários dirigidos à prefeita de Crateús, Janaína Farias, na época suplente de senadora pelo Ceará. A condenação ocorreu em 18 de fevereiro de 2025.

As declarações foram feitas entre abril e maio de 2024, logo após Janaína tomar posse como senadora. Segundo o Ministério Público Eleitoral, as falas tinham como alvo constante a figura da prefeita, com discursos agressivos e persistentes. A defesa de Ciro pode recorrer da decisão.

Decisão e penas

O juiz Edson Feitosa dos Santos determinou 1 ano e 4 meses de reclusão, além de multa de 4,2 mil reais. A pena de reclusão foi substituída por penas alternativas: o ex-ministro deverá pagar 20 salários-mínimos a Janaína e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.

Ciro Gomes afirmou, em nota encaminhada ao g1, que acredita na atuação das instâncias superiores para analisar o caso fora do calendário eleitoral. O ex-ministro é pré-candidato ao governo do Ceará.

Contexto processual

O processo foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral em julho de 2024, com acusação de perseguição política contra Janaína Farias, eleita prefeita de Crateús naquele ano. Em setembro de 2025, houve pedido de prisão preventiva pela Advocacia do Senado, que foi negado pela Justiça Eleitoral. Ciro está proibido de fazer referências difamatórias à Janaína, sob pena de multa.

Situação atual

A sentença é de primeira instância e cabe recurso. Enquanto tramita o recurso, Ciro permanece livre, mas continua impedido de emitir ataques difamatórios à prefeita. A decisão reforça a aplicação do artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero.