Câmara aprova redução de quase 40% da floresta nacional no Pará

Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, equivalentes a quase 40% da área total.
Parte da área é reorganizada em Área de Preservação Ambiental, com menor proteção e possibilidade de atividades produtivas e manejo de propriedades já existentes.
A proposta permite regularização fundiária e pode abrir brecha para grilagem e atividades de mineração dentro da área.
Votação ocorreu em regime de urgência, sem passing por comissões, e o texto segue para o Senado; se aprovado, segue para o Executivo para sanção ou veto.
A iniciativa faz parte de atuação da bancada ruralista, que agrupa interesses do setor econômico; ministro do Meio Ambiente chamou a mobilização de rolo compressor.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A medida provoca perda de quase 40% da área total da unidade e facilita regularizações de atividades agropecuárias. O texto segue para o Senado e, se aprovado, pode seguir ao Executivo para sanção ou veto.

A manobra partiu da bancada ruralista, que acelerou a tramitação sem que o projeto passasse por comissões. O objetivo é criar uma nova configuração de uso da área, com uma APA (Área de Preservação Ambiental) em vez de floresta protegida, abrindo espaço para atividades produtivas.

O contexto envolve oposição de ambientalistas e críticas de setores do governo. O ministro do Meio Ambiente classificou a operação como um rolo compressor e destacou riscos para a proteção de áreas sensíveis da Amazônia.

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006, na cidade de Novo Progresso, e abrange cerca de 1,3 milhão de hectares. A região fica próximo ao Parque Nacional do Jamanxim e passa pela área de influência da Ferrogrão, obra que enfrenta debates judiciais e ambientais.

A votação ocorreu em meio a articulacões políticas de apoio ao agronegócio e a pacotes de propostas para reforçar poderes de fiscalização e flexibilizar regras ambientais. A decisão de hoje acompanha uma linha de atuação defendida por setores influentes no Congresso.

A iniciativa foi acompanhada presencialmente por lideranças regionais, incluindo o ex-governador do Pará, que participou de eventos ligados à COP30. A tramitação teve início formal em 2017, durante o governo anterior, e foi retomada em maio deste ano.

Especialistas argumentam que a mudança pode ampliar a regularização de propriedades já ocupadas na área, possibilitando atividades de manejo e mineração em parte da floresta. O texto prevê mecanismos de manejo com menor proteção para a área reorganizada.

O projeto foi apresentado originalmente pelo Executivo em 2017, durante o governo Temer, e retornou à pauta após requerimento de urgência.
A proposta envolve transformar parte da floresta em APA, com regras menos restritivas, o que facilita atividades produtivas.
A discussão no Senado deverá esclarecer impactos sobre fiscalização, regularização fundiária e possíveis licenciamentos.