Decisão do STJ muda regras de Airbnb em condomínios

O STJ determinou que usar imóveis em condomínios para estadias de curta duração, como as do Airbnb, precisa de aprovação da assembleia, com pelo menos dois terços dos moradores.
A decisão entende que a exploração econômica de imóveis descaracteriza a destinação residencial do conjunto.
A ministra Nancy Andrighi afirmou que contratos intermediados por plataformas digitais não se enquadram estritamente nem como locação residencial nem como hospedagem, sendo atípicos.
A relatora destacou que o uso de plataformas digitais aumenta a rotatividade de pessoas nos condomínios, impactando segurança e sossego dos moradores.
O caso envolveu uma proprietária de Minas Gerais que buscava alugar o apartamento por curto período sem aprovação; o Airbnb afirmou que a decisão é pontual e que a empresa vai acompanhar caminhos legais para defender o direito de propriedade e renda dos anfitriões.

O STJ decidiu que imóveis em condomínios usados para estadias de curta duração, como as oferecidas pelo Airbnb, precisam da aprovação da assembleia, com pelo menos dois terços dos moradores. A medida vale para uso que não seja estritamente residencial.

Os ministros entenderam que a exploração econômica ou profissional de imóveis descaracteriza a destinação residencial. Logo, contratos de locação por temporada ou hospedagem podem configurar contratos atípicos, dependendo da forma de ofertá-los.

Segundo a relatora, a utilização de plataformas digitais não define a natureza jurídica do negócio. Mesmo quando a oferta é feita por meio de Airbnb, imobiliárias ou anúncios em classificados, a natureza pode não se manter residencial.

A relatora destacou que o crescimento de contratos via plataformas digitais aumenta a rotatividade de pessoas nos condomínios, o que impacta segurança e sossego dos moradores. O tema envolve interesses de proprietários e condomínios.

O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma proprietária queria alugar o apartamento para curtas temporadas sem aprovação em assembleia. O condomínio, por sua vez, argumentou que a prática não constava na convenção e descaracterizava o uso residencial.

O Airbnb atuou como interessado na ação. Em nota, a empresa disse que a decisão se refere a um caso específico e não proíbe locação por meio da plataforma em condomínios. Afirmou ainda acompanhar o tema junto aos anfitriões.

A empresa ainda afirmou que proibir ou restringir locação por temporada pode violar o direito de propriedade. Disse que avaliará caminhos legais para que comunidades mantenham a renda com imóveis, dentro da lei.