Nova lei pune quem deixar carro elétrico parado após recarga

Projeto de lei 801/2026 pretende punir motoristas que deixarem carro elétrico ou híbrido plug‑in estacionado em vaga pública após o fim da recarga, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção por guincho.
A regra estabelece que o veículo só pode ficar na vaga durante o carregamento; após o término, há prazo máximo de quinze minutos para retirar o carro.
Se o motorista permanecer após trinta minutos do fim da recarga, a remoção para o pátio público passa a ser obrigatória.
Estabelecimentos com pontos de recarga também devem adotar regras de rotatividade e fiscalizações próprias para o uso das vagas.
O PL 801/2026, de autoria do deputado Marcos Soares, ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes; pode alterar o Código de Trânsito Brasileiro caso seja aprovado.

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode tornar mais rigorosas as regras para vagas públicas de recarga de veículos. A proposta pune motoristas que deixarem carros elétricos, híbridos plug-in ou suas baterias estacionados após o fim da recarga.

O PL 801/2026, de autoria do deputado Marcos Soares, classifica a permanência indevida como infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e remoção do veículo por guincho. A medida visa frear uso abusivo das vagas.

O texto prevê um tempo máximo de 15 minutos para o motorista retirar o veículo assim que o carregamento terminar, com penalidade automática caso haja atraso. A partir de 30 minutos, o carro pode ser removido para o pátio público.

Pontos-chave da proposta

Vagas de recarga só devem ser usadas durante o carregamento ativo.
Estações em locais públicos terão regras de rotatividade para uso dos equipamentos.
Estabelecimentos com pontos de recarga deverão criar normas internas de fiscalização.

Contexto e próximos passos

O PL aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Se aprovado, alterará o Código de Trânsito Brasileiro para prever sanções a veículos que ocupem indevidamente as vagas.
Hoje, o CTB não prevê punições específicas para esse tipo de uso.