Indenização da investigação de Trump provoca oposição entre republicanos

O Departamento de Justiça criou um fundo de 1,8 bilhão de dólares para indenizar pessoas supostamente prejudicadas por investigações conduzidas durante governos anteriores, incluindo indivíduos envolvidos no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A iniciativa faz parte de um acordo com o ex-presidente Donald Trump, que abriu mão de uma ação contra o IRS em troca de um pedido de desculpas e da criação do fundo.

A proposta foi recebida com críticas contundentes de integrantes do próprio partido de Trump. O objetivo declarado é reparar danos de investigações consideradas injustas, mas parlamentares republicanos alegam que o fundo pode financiar pessoas que atacaram agentes de segurança, o que gerou fortemente dúvidas sobre o uso de recursos públicos.

DoJ informou que o fundo, chamado de Anti-Weaponization Fund, terá 1,776 bilhão de dólares disponíveis para liquidação de casos e pagamentos. Um comitê de cinco membros poderá avaliar e aprovar as indenizações. A administração destacou que o gasto está sujeito ao controle do Congresso.

O segundo escalão do DoJ, representado pela vice-procuradora-geral interina Todd Blanche, viajou ao Congresso na quinta-feira para amenizar as preocupações de senadores republicanos, porém sem sucesso. Muitos defendem restrições ao uso do dinheiro na legislação de financiamento do governo em debate.

Entre as objeções está a possibilidade de indenizações para pessoas que agrediram policiais do Capitólio em 6 de janeiro. Aproximadamente 1.600 pessoas foram acusadas de crimes ligados ao tumulto, incluindo cerca de 175 acusadas de uso de arma perigosa ou de ferir agentes, segundo dados do DoJ.

O tema também teve resistência na Câmara dos Representantes, onde figuras republicanas, como o congressista Brian Fitzpatrick, criticaram a medida e preparam proposições para extingui-la. Fitzpatrick já encaminhou perguntas a Blanche sobre os planos para o fundo.

Alguns possíveis requerentes já haviam se apresentado. Michael Caputo, aliado de Trump e ex-funcionário de saúde, afirmou ter pedido 2,7 milhões de dólares ao fundo, alegando perseguição por parte do FBI na linha de investigação sobre coordenação com a Rússia na eleição de 2016.

Caputo afirmou em redes sociais que o aparato do governo foi politicamente utilizado contra sua família, sem apresentar provas, segundo ele. Caputo também afirmou ter tido perdas significativas. Outros críticos históricos de Trump também sondam a possibilidade de requerer recursos do fundo.

Anteriormente, o DoJ indicou que o fundo ficaria sob fiscalização de um comitê e seria utilizado apenas para casos de indenização relacionados às investigações. A criação do fundo ocorre após o acordo que encerrou a disputa entre Trump e o IRS.

Controvérsia dentro da base republicana

A ideia de indenização a indivíduos acusados de crimes ou que admitem culpa gera resistência entre vários membros do Partido Republicano, que discutem condições de uso e mecanismos de supervisão, além de questionarem a temporalidade da medida.

Detalhes operacionais do fundo

Segundo o DoJ, o fundo é gerido por uma comissão e utiliza procedimentos para avaliar elegibilidade e valores de indenização, buscando agir com transparência e legalidade. O objetivo é fornecer reparo a casos previamente contestados.