- O governo dos EUA propõe acordos de confidencialidade (NDAs) para funcionários federais, alegando que vazamentos à imprensa atrapalham decisões e minam a confiança entre as instituições.
- O decreto descreve que, se aprovado, o NDA não criará novas restrições sobre a fala dos empregados e preserva divulgações autorizadas por lei, incluindo denúncias protegidas.
- O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) abriu um prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade sobre o texto.
- A proposta recebeu críticas da maior entidade sindical de trabalhadores federais, que teme que o acordo se torne mandatório e possa silenciar funcionários.
- Casos citados indicam vazamentos de informações não autorizadas à imprensa sobre operações, como a ofensiva na Venezuela e dados de agentes da imigração, usados para justificar o NDA.
O governo do presidente Donald Trump propôs acordos de confidencialidade para servidores federais nos EUA, com o objetivo de reduzir vazamentos à imprensa. O funcionário público federal divulgou uma versão preliminar do acordo para funcionários ativos e recém-contratados. O texto alega que vazamentos midiáticos podem frear feedback entre áreas, atrapalhar decisões e reduzir a confiança entre as agências.
O órgão de recursos humanos dos EUA, a OPM, afirma que o NDA não impõe restrições novas ao direito de expressão nem afeta divulgações permitidas por lei, incluindo denúncias protegidas. O documento ressalta que o objetivo é formalizar o compromisso de proteger informações confidenciais ainda não publicadas.
A proposta surge após episódios em que a imprensa teve acesso a informações não autorizadas, como reportagens sobre a operação contra Maduro na Venezuela. A OPM cita veículos como The New York Times e The Washington Post como exemplos de vazamentos anteriores, sem detalhar casos específicos.
Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltam que o NDA pode ampliar acordos de sigilo de funcionários que lidam com informações sensíveis e pode enfrentar contestação jurídica. Um sindicalista alerta que a medida pode inibir a liberdade de expressão no ambiente de trabalho.
O NDA, segundo a OPM, visa apenas documentar o reconhecimento dos funcionários sobre a obrigação de proteger informações não públicas. O prazo para o público enviar feedback sobre a proposta é de 30 dias, antes de eventual adoção final.
A atuação do governo é criticada pela maior entidade sindical de trabalhadores federais. AFEG afirma que a exigência tende a se tornar obrigatória em todo o governo, mesmo que agências possam optar por não exigir a assinatura. O sindicalista sustenta que a medida visa silenciar funcionários e promover mudanças na carreira pública.
A OPM também aponta outro episódio de vazamento recente, envolvendo informações pessoais de 4.500 agentes da imigração e fiscalização de fronteiras, o ICE, que teriam sido expostas e colocado a segurança dos agentes em risco.
Analistas consultados pela imprensa destacam que NDAs amplos podem gerar disputas legais e colocar em risco direitos constitucionais. Especialistas enfatizam a necessidade de equilíbrio entre segurança de informações e proteção de direitos individuais.
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