Alcolumbre promulga lei que libera verba para municípios antes da eleição

Davi Alcolumbre promulgou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública no período eleitoral.
Lula havia vetado esse dispositivo por considerá-lo inconstitucional, e o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no dia 21.
A LDO também permite que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes firmem convênios para receber recursos da União.
O texto autoriza ainda que a União envie recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.
Críticos avaliam que a regra pode abrir brechas para pagamento de emendas parlamentares não impositivas durante a campanha, enquanto o governo aponta contrapartidas exigidas dos municípios.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, promulgou nesta quarta-feira (27) o trecho da LDO que autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral. A medida foi oficializada após a derrubada do veto pelo Congresso.

Lula havia vetado quatro dispositivos da LDO, considerado inconstitucionais pela gestão petista. A decisão foi revertida pelo Congresso Nacional em sessão conjunta na última quinta-feira (21). Com isso, a promulgação saiu dentro do prazo de 48 horas após a comunicação.

A norma também autoriza municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a firmar convênios para receber recursos federais. Além disso, permite que a União autorize repasses para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas a modais de transporte ou ao escoamento produtivo.

Contexto

Críticos avaliam que o texto abre brechas para emendas não impositivas durante a campanha e não define com precisão os tipos de doações permitidas. A redação exige contrapartidas dos municípios, que podem vir de outra doação ou de um compromisso com um projeto específico.

Impactos e próximos passos

Durante a votação, Alcolumbre ressaltou que a derrubada dos vetos beneficia gestores municipais diante de dificuldades orçamentárias. O governo passou a contar com a possibilidade de complementar receitas para prefeituras, segundo avaliação de parlamentares.