- A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná manteve o parecer favorável à cassação do deputado Renato Freitas e rejeitou o recurso da defesa que pedia anulação do processo.
- O relator, deputado Luiz Fernando Guerra, afirmou que a defesa apresentou nulidades e questões de mérito, mas não comprovou prejuízo real ao parlamentar; a análise ficou na técnica, seguindo o Regimento Interno e o Código de Ética.
- O julgamento foi adiado para a próxima terça-feira, 2, após pedidos de vista dos deputados Ana Júlia (PT) e Arilson Chiorato (PT); Guerra validou o parecer original do deputado Márcio Pacheco (Republicanos).
- A defesa chegou a tentar trocar o relator, alegando parcialidade, mas o pedido foi recusado pelo presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD).
- O processo envolve uma briga entre Freitas e um manobrista no centro de Curitiba, em novembro de 2025; a denúncia foi apresentada por vereadores e deputados, e Freitas sustenta ter agido em legítima defesa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manteve o parecer favorável à perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decisão ocorreu nesta terça-feira (26) e rejeitou o recurso da defesa que pedia a anulação do processo conduzido pelo Conselho de Ética. O relator, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), afirmou que a competência da CCJ é técnica e não analisa o mérito das acusações.
O julgamento foi adiado para a próxima terça-feira (2) após pedido de vista dos deputados Ana Júlia (PT) e Arilson Chiorato (PT). Guerra detalhou que a defesa apresentou dez pontos de nulidade e outros três sobre o mérito, mas não comprovou prejuízo ao deputado. Mantido o parecer, o Conselho de Ética continuou a tramitar o processo conforme o Regimento Interno e o Código de Ética da Alep.
Defesa de Renato Freitas e atuação da CCJ
Antes da votação, o advogado de Freitas, Edson Vieira Abdala, tentou trocar o relator e acusou parcialidade, citando a filiação partidária de Guerra. O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), negou o pedido, esclarecendo que o relator não participou da fase anterior no Conselho de Ética. A defesa também criticou a profundidade da análise da CCJ e citou uma decisão do TJ-PR que, segundo ele, indicaria Freitas sem exercer mandato no momento da confusão.
Contexto do incidente e origem da cassação
O processo investiga quebra de decoro parlamentar envolvendo Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. A denúncia foi apresentada por vereadores de Curitiba (Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella) e por deputados (Fábio de Oliveira, Ricardo Arruda e Tito Barichello). Durante o processo, houve votos divergentes entre testemunhas e defesa, com Renato Freitas afirmando ter agido em legítima defesa para proteger a família diante de provocações.
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