- A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos de atividade física a adotar medidas de apoio a mulheres em situação de risco, vítimas de assédio e importunação sexual.
- A lei prevê acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e acionamento da polícia quando necessário.
- Serão fixados cartazes informativos em banheiros femininos e em outros ambientes, além do uso de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para facilitar a comunicação com os responsáveis pelos espaços.
- Os funcionários precisarão passar por capacitação obrigatória para saber como agir diante de situações de violência, assédio ou importunação sexual.
- O objetivo é combater o assédio e a importunação, assegurando que os direitos fundamentais das mulheres sejam respeitados.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (27), em João Pessoa, um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atividade física a adotar medidas de auxílio para mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio e importunação sexual.
A norma determina ações como acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e o acionamento da polícia quando necessário. Também prevê cartazes informativos em banheiros femininos e em áreas de uso comum.
Além disso, o texto estabeleceu o uso de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para facilitar a comunicação das vítimas com os responsáveis pelos espaços.
Funcionários de estabelecimentos deverão passar por capacitação obrigatória para saber como agir diante de violência, assédio ou importunação sexual, conforme a medida.
O objetivo da proposta é reduzir o assédio moral e sexual contra mulheres e assegurar o respeito aos direitos fundamentais, com foco na proteção a vítimas e no distanciamento de condutas inadequadas.
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