- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Comissão de Constituição e Justiça a proposta da oposição.
- A ideia cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas para contrapor o fim da escala 6×1 e a redução da jornada aprovada pela Câmara.
- A PEC recebeu o apoio de 36 senadores e foi protocolada na madrugada de quinta-feira.
- Com o envio, caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar, escolher um relator para o texto.
- A discussão sobre a proposta seguirá na CCJ, sob o rito de apreciação da comissão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à CCJ a proposta da oposição que estabelece um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A medida visa contrapor a decisão de encerrar a escala 6×1 e a redução da jornada aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27).
A proposta conta com o apoio de 36 senadores. Foi protocolada na madrugada desta quinta-feira e recebeu despacho de Davi Alcolumbre no mesmo dia, abrindo o processo na CCJ.
A partir do envio, caberá ao presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator para o texto. O objetivo é permitir uma organização da carga horária por meio de horas trabalhadas, conforme a linha de atuação da oposição.
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