Supremo precisará regular plataformização do trabalho, diz Barroso

Barroso afirmou que o Supremo Tribunal Federal precisará disciplinar a plataformização do trabalho devido à ausência de entendimento no Congresso.
Ele disse que plataformas como Uber e iFood mudaram a relação entre trabalhadores e empregadores, sem seguir o modelo tradicional.
Segundo o ex-ministro, esses trabalhadores não estão em uma relação trabalhista típica, mas devem ter direitos como previdência, algum tipo de seguro e jornada máxima.
Os projetos de regulamentação não foram aprovados: o PLP 12 de 2024 e, em 2025, o PLP 152 de 2025, com impasse no Congresso em 2026.
O tema chega em meio à aprovação na Câmara de uma PEC que reduz a jornada para quarenta horas semanais, que segue para o Senado.

O Supremo Tribunal Federal deverá disciplinar a plataformização do trabalho, afirmou o ex-ministro Luís Roberto Barroso. A declaração ocorreu durante o Brasília Tech Summit, em Brasília, nesta quinta-feira (28 mai 2026). A ausência de consenso no Congresso é apontada como motivo para intervenção do Judiciário.

Barroso desloca o debate para fora da pauta legislativa ao dizer que plataformas como Uber e iFood mudaram a relação entre trabalhadores e empregadores. Para ele, a relação não é a tradicional, mas exige garantias de direitos básicos.

Segundo o ex-ministro, trabalhadores de aplicativo precisam de benefícios como previdência, algum tipo de seguro e uma jornada máxima. A intervenção do STF, na visão dele, seria inevitável diante da dificuldade de consenso no Legislativo.

Ele ainda comentou que, muitas vezes, questões relevantes não encontram acordo no Congresso e acabam chegando ao Judiciário. O ministro citou ruídos na relação entre plataformas e trabalhadores enquanto o tema permanece sem lei específica.

O debate regulatório sobre trabalho por aplicativo teve início em 2024 com o PLP 12/2024, enviado pelo governo federal, que previa inclusão previdenciária e direitos adicionais. O texto não foi aprovado.

Em 2025, a Câmara tratou do PLP 152/2025, de autoria de Luiz Gastão, ampliando o escopo para serviços de transporte e de entrega prestados por plataformas digitais. A proposta permaneceu sem consenso.

Em março de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou a intenção de votar o tema até o início de abril. O relator, Augusto Coutinho, apresentou parecer pela aprovação, mas a votação foi adiada e não ocorreu.

Paralelamente, em 27 de maio, a Câmara aprovou a PEC que altera a escala de trabalho, reduzindo a jornada para 40 horas semanais. O texto segue para o Senado, enquanto o debate sobre plataformas permanece sem solução.

Fonte: Poder360