Projeto de minerais críticos enfrenta calvário antes de tramitar no Senado

O projeto de lei que regula minerais críticos enfrenta resistência do setor de mineração, que teme a concentração de poder no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
O relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, substituiu o acento de “anuência prévia” por “homologação” no texto final, após pressões de empresas, escritórios de advocacia e governo, mantendo o controle público do Estado.
Empresários discutem com parlamentares e a embaixada americana, em seminário da Amcham Brasil, a necessidade de destravar a tramitação no Senado e esclarecer dúvidas sobre o poder do Conselho.
Há preocupação com a possibilidade de mudanças no texto ao chegar ao Senado, o que exigiria envio de alterações de volta à Câmara; ainda não há senador relator para o PL.
O Projeto de Minerais, encaminhado em 2024 pelo deputado Zé Silva, cria a Política Nacional dos Minerais Críticos, define licenciamento ambiental específico, instrumentaliza um fundo de R$ 5 bilhões e prevê incentivos fiscais, além de compromisso de transferência de tecnologia.

Brasília encerra o dia com apreensão no governo e no setor de mineração sobre o futuro do PL dos Minerais Críticos. O texto, encaminhado à Câmara e pronto para seguir ao Senado, enfrenta resistência de empresas que temem ampliação de poderes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A intenção é regular a exploração de terras raras, lítio, nióbio e outros minérios estratégicos.

Relatores na Câmara já alteraram o parecer para reduzir restrições. Inicialmente, o texto exigiria anuência prévia para projetos; essa exigência foi substituída por homologação após protestos do setor e de entidades empresariais. Mesmo assim, representantes do setor permanecem cautelosos quanto ao peso do novo conselho.

Em seminário promovido pela Amcham Brasil, ministros, parlamentares e a embaixada dos EUA acompanharam a discussão. O relator Arnaldo Jardim afirmou que há articulação para limitar as prerrogativas do CIMCE, mas reforçou que o objetivo é manter segurança jurídica e o papel público do Estado.

Ponto central do debate

O PL, apresentado em 2024 pelo deputado Zé Silva, estabelece a Política Nacional dos Minerais Críticos e prevê licenciamento ambiental específico, incentivos fiscais, e um fundo garantidor de 5 bilhões de reais para financiar projetos no setor. A proposta também prevê transferência de tecnologia e uma taxa de 0,5% sobre a receita das mineradoras para inovação.

Reitores da indústria lembram que atrasos no Senado podem pressionar investimentos. O diretor-presidente do Ibram destacou a necessidade de equilíbrio entre controle estatal e liberdade de mercado, em meio a receios de que o modelo afete o financiamento de empresas brasileiras no exterior. A ANM também expressou preocupações com possíveis sobreposições regulatórias.