- D. Rafael de Orleans e Bragança, tetraneto de d. Pedro II e atual 1º na linha de sucessão, anunciou noivado com a italiana Margherita delle Piane à revista Point de Vue.
- O noivado provocou debate nas redes sobre a família imperial brasileira e o papel da linha de sucessão.
- O ramo de Vassouras, que vigora na monarquia brasileira, exige casamentos dinásticos para manter direitos de sucessão; Margherita não é de outra dinastia soberana, o que complica a situação.
- Se o casamento for considerado desigual (morganático), d. Bertrand de Orleans e Bragança precisará autorizar Rafael a manter ou renunciar aos seus direitos dinásticos. Até o momento, não houve manifestação oficial de Bertrand.
- O plebiscito de 21 de abril de 1993, envolvendo o TSE, definiu o Brasil como republicano, consolidando o sistema presidencialista.
D. Rafael de Orleans e Bragança, tetraneto de d. Pedro 2º e atual primeiro na linha de sucessão, anunciou ao apresentar seu noivado com a italiana Margherita delle Piane. A notícia foi divulgada pela revista francesa Point de Vue.
A união gerou debate nas redes sobre a capacidade da casa imperial de manter direitos dinásticos. Rafael tem 40 anos e é sobrinho de d. Bertrand de Orleans e Bragança, chefe atual da Casa Imperial do Brasil, de 85 anos.
Segundo a tradição da ramificação de Vassouras, os casamentos precisam ser dinásticos para conservar a linha de sucessão. Margherita não pertence a outra casa real, o que pode precisar de verificação quanto aos direitos de Rafael.
A Situação Sucessória
Caso d. Bertrand considere a união desigual, o príncipe precisará de autorização explícita para manter a posição na linha de herdeiros ou renunciar aos direitos. Até o momento, não houve manifestação oficial do chefe da casa.
Sobre as ramificações da família
- Vassouras: descendentes de d. Luís de Orleans e Bragança, segundo filho de d. Isabel.
- Petrópolis: descendentes de d. Pedro de Orleans e Bragança, primeiro filho de d. Isabel, que renunciou aos direitos para casamento morganático com Elisabeth Dobrzensky de Dobrzenicz.
Plebiscito sobre a Monarquia
A última consulta oficial sobre o regime de governo ocorreu em 21 de abril de 1993, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O plebiscito manteve a forma republicana e o regime presidencialista no Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral registra, para 1993, os dados oficiais do resultado da votação. A apuração consolidou o regime vigente.
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