- O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, participou da abertura das Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant, no Rio de Janeiro.
- Em palestra, ele destacou os impactos da IA e de sistemas automatizados na insolvência, proteção de dados e direitos fundamentais no cenário jurídico e econômico.
- Apontou três vieses críticos da algorítmica: viés algorítmico, opacidade decisional e concentração algorítmica, que podem agravar desigualdades, dificultar contestações e ampliar o poder de grandes empresas de dados.
- Defendeu que decisões com impacto econômico ou social não devem ocorrer sem controle jurídico e citou a Resolução n° 615/2025 do CNJ como marco para uso ético da IA na Justiça.
- Listou cinco princípios para governança: transparência, auditabilidade, prevenção, precaução e supervisão humana efetiva, enfatizando a necessidade de diálogo entre juristas, engenheiros e cientistas de dados para proteger direitos e dignidade.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira no Rio de Janeiro as Jornadas Internacionais da Associação Henri Capitant. O tema central foi a atuação da IA e de sistemas automatizados no âmbito jurídico e econômico.
Fachin ressaltou que decisões automatizadas podem impactar insolvência de pessoas e empresas, ao classificar riscos e determinar perfis de crédito, influenciando acesso a financiamentos e bens. O alerta mira a economia e a proteção de dados.
O ministro destacou três vulnerabilidades: viés algorítmico, opacidade decisional e concentração de poder em grandes empresas de dados. Ele defendeu controle jurídico sobre decisões com impacto econômico ou social.
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