- Estudo da FNCE aponta que medidas de janeiro de 2023 a maio de 2026 adicionaram na conta de luz quase R$ 985 bilhões, pagos pelos consumidores até 2050.
- O valor resulta de custos criados por medidas provisórias, novas leis, jabutis, leilões de energia, acordos com empresas e violação do tratado de Itaipu.
- A estimativa envolve consumidores residenciais, comerciais e industriais, em ambos os mercados – livre e atendidos por distribuidoras – excluindo quem está no Cadastro Único.
- A Frente Nacional dos Consumidores de Energia sustenta que o excesso de custos compromete a sustentabilidade do sistema elétrico e defende uma reforma setorial a partir de 2027.
- Detalhes principais incluem MP 1.212 (R$ 112,5 bilhões em 25 anos), Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bilhões em 4 anos), MP 1.232 (R$ 14 bilhões em 15 anos), acordo no PCS (R$ 9 bilhões em 8 anos), e demais itens como as eólicas offshore, MPs 1.304/1.300, LRCap 2026 e 3º LRCAP.
O levantamento da FNCE, divulgado no domingo (31. mai. 2026), aponta que as medidas adotadas pelo governo Lula e pelo Congresso entre 2023 e 2026 adicionaram quase R$ 985 bilhões à conta de luz até 2050. O custo extra ficará por decurso de décadas e será rateado entre os consumidores.
Segundo a FNCE, o valor inclui despesas criadas por medidas provisórias, novas leis, acordos com empresas, leilões de energia, jabutis e uma violação do tratado de Itaipu. A estimativa é de R$ 984,8 bilhões a serem incorporados à tarifa. A organização reúne entidades ligadas ao consumo de energia.
A Frente ressalta que o impacto recai sobre residências, comércio e indústria, tanto no mercado regulado quanto no mercado livre, excluindo famílias cadastradas no Cad Único. A entidade afirma que esse acúmulo compromete a sustentabilidade do sistema elétrico no longo prazo e defende reformas a partir de 2027.
Principais custos cobrados na conta de luz
A FNCE detalha os itens que elevaram a fatura, entre 2023 e 2050, sem incluir impostos nem despesas não contratadas. A lista inclui medidas como MPs, acordos e ajustes regulatórios, além de impactos de tratados internacionais.
- MP 1.212: 112,5 bilhões em 25 anos, com benefícios tarifários para projetos renováveis e antecipação de recursos da privatização da Eletrobras.
- Tratado de Itaipu: 21,1 bilhões em 4 anos, após renegociação tarifária entre Brasil e Paraguai.
- MP 1.232: 14 bilhões em 15 anos, com flexibilizações para a recuperação da Amazonas Energia.
- Acordo no PCS: 9 bilhões em 8 anos, para evitar multas contratuais e manter receita anual de empresas participantes.
- jabutis das eólicas offshore: 197 bilhões em 25 anos, com mudanças na regulação e ampliação de incentivos.
- MP 1.304 + MP 1.300: 114,58 bilhões em 25 anos, com contratação de usinas a carvão e termos de compensação a renováveis afetados por curtailment.
- 2º LRCap – 2026: 515,7 bilhões por até 15 anos, com reserva de capacidade envolvendo hidrelétricas, gás e carvão.
- 3º LRCAP – 2026: 978,6 milhões por até 10 anos, voltado a térmicas a óleo, diesel e biodiesel para reserva de capacidade.
O estudo não contabiliza a ampliação da Tarifa Social, nem o efeito de tributos ou despesas adicionais que ainda não foram contratadas, o que pode aumentar o peso final para o consumidor. A FNCE também ressalta que novos custos decorrentes de decisões futuras não estão incluídos na projeção.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia reforça a necessidade de uma reforma setorial ampla, com revisão de bases regulatórias e planejamento robusto para evitar novos encargos. A entidade ressalta que mudanças estruturais devem ocorrer de forma coordenada a partir de 2027.
O levantamento, disponível na íntegra em PDF, representa uma leitura de impacto para consumidores, empresas e governo, ao apontar como decisões administrativas influenciam o custo da energia ao longo de décadas. A FNCE continua acompanhando o tema e cobrando transparência nas políticas do setor.
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