- Mendonça Filho, deputado e relator da PEC da Segurança Pública, vai pedir explicações à ANP sobre a proposta de flexibilizar o envase e a venda fracionada de gás de cozinha (GLP).
- Ele pretende encaminhar um pedido de informações e promover uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara; o tema estava em discussão na ANP e foi adiado em 29 de maio, com retorno previsto para 12 de junho.
- Hoje, as distribuidoras só podem encher botijões das próprias marcas e a venda fracionada é proibida; a ANP avalia um sistema de rastreamento eletrônico e um “envasador avançado” para envase em instalações menores.
- O relator afirma que a flexibilização pode ampliar a atuação de facções criminosas no setor, já que o crime organizado já atua na venda de gás em comunidades periféricas e poderia se beneficiar da fragmentação da cadeia.
- Revendedores defendem a medida: Abragás afirma que é modernização regulatória que aumenta a concorrência e pode reduzir preços; o Ministério de Minas e Energia teme riscos de influência do crime organizado e cobra segurança, rastreabilidade e fiscalização.
Mendonça Filho (PL-PE) vai solicitar explicações da ANP sobre a proposta de flexibilizar o envase e a venda fracionada de GLP, o gás de cozinha. O objetivo é ouvir a agência e, se for o caso, realizar audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
A discussão sobre a revisão regulatória está em curso na ANP. O tema foi adiado na sexta-feira (29.mai.2026) após pedido de vista do diretor-relator, Daniel Maia, e deve ser retomado em 12 de junho. Hoje, as distribuidoras só podem encher botijões de suas próprias marcas, e não é permitida a venda fracionada.
A proposta técnica da ANP prevê um sistema de rastreamento eletrônico dos recipientes e a criação de um novo agente regulado, chamado envasador avançado. O modelo permitiria envase em instalações de menor porte, desde que os botijões fossem identificáveis e rastreáveis.
Mendonça Filho argumenta que a flexibilização pode favorecer o crime organizado, que já atua na venda de gás em comunidades periféricas. Segundo ele, ampliar a fragmentação da cadeia de distribuição poderia ampliar espaços para práticas ilícitas, citando operações no setor de combustíveis como referência.
O parlamentar também questiona se a ANP estaria extrapolando competências regulatórias. Ele aponta o que chama de um “caldo de cultura” no governo para que atribuições do Legislativo passem a ser executadas por órgãos federais, mencionando o programa Gás do Povo como compromisso de manter o modelo atual.
Em peças oficiais, o Ministério de Minas e Energia manifestou preocupações com a mudança regulatória. Em 25 de maio, o MME enviou ao órgão uma nota destacando riscos de sujeição do mercado ao crime organizado, além da necessidade de manter mecanismos de rastreabilidade, fiscalização e responsabilização.
Pontos defendidos pelos revendedores
Entidades representativas de revendedores apoiam a reforma, argumentando tratar-se de modernização regulatória para aumentar a concorrência em um mercado concentrado. A Abragás sustenta que a medida pode reduzir preços ao ampliar a competição entre empresas.
A associação afirma que a narrativa de poderosas redes criminosas é usada por grandes distribuidoras, que hoje dominam cerca de 90% do mercado. Segundo a Abragás, a segurança depende do cumprimento de normas técnicas, fiscalização e da adequada gestão dos botijões.
A reportagem do Poder360 encaminhou questionamentos à ANP para um posicionamento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O material será atualizado caso haja manifestação oficial da agência.
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