- O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu abertura de ação para investigar gastos do Superior Tribunal de Justiça com o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial.
- O evento reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros em Brasília e no Rio de Janeiro, para debater ética no Judiciário, inteligência artificial, redes sociais e defesa do Estado de Direito.
- O MP questiona possível malversação de recursos, desvio de finalidade e uso da estrutura estatal para promoção institucional e benefício privado, apontando suposta mobilização de veículos oficiais para passeios turísticos.
- O STJ afirmou que as informações do site citado pelo MP são falsas, dizendo ter utilizado apenas duas vans de transporte coletivo, em um evento com participantes de várias cortes internacionais, para reduzir custos.
- Há dúvidas sobre a logística do congresso, incluindo a possibilidade de um painel no Rio de Janeiro ter sido usado para justificar deslocamento entre cidades; o STJ nega esta prática, alegando que não houve visitas a locais turísticos durante o evento.
O Ministério Público junto ao TCU pediu a abertura de um processo para investigar gastos do STJ com o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial. O evento reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros em Brasília e no Rio de Janeiro, nesta semana. A finalidade era discutir ética no Judiciário, IA, redes sociais e defesa do Estado de Direito.
Segundo o MP, pode haver malversação de recursos públicos, desvio de finalidade de bens e serviços oficiais e uso de estrutura estatal para promoção institucional e benefício privado. A representação cita reportagens que apontam uso de veículos oficiais da Corte e de tribunais aliados para passeios turísticos com convidados estrangeiros.
O STJ informou que as informações não procedem. Alega ter usado apenas duas vans em um evento com participação de cinco presidentes e seis ministros de cortes internacionais, com transporte coletivo e custo reduzido, diferente do que foi anunciado.
A controvérsia envolve também a agenda do congresso, marcado para Brasília, com dúvida sobre um painel relacionado aos Princípios de Bangalore, que teria ocorrido no Rio de Janeiro. O MP questiona se a mudança de cidade teve finalidade turística.
Defesa do STJ e desdobramentos
O STJ afirma que a suposta visita ao Maracanã durante jogo da seleção não ocorreu, pois a delegação já estava em Brasília para o congresso. A instituição sustenta que o uso de transporte coletivo reforça a preocupação com melhor gestão de custos.
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